A reunião do Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (CTSP/IRB), realizada em 19 de maio de 2026, em Belo Horizonte (MG), durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas do IRB, reuniu representantes dos Tribunais de Contas de todo o país para discutir estratégias de fortalecimento do controle externo das políticas públicas de segurança pública. Presidido pelo conselheiro Antônio Renato Alves Rainha e coordenado pela auditora Amélia Luz, o encontro teve como foco o alinhamento institucional das ações do colegiado, a articulação entre as Cortes de Contas e o compartilhamento de experiências e iniciativas em desenvolvimento.
Na abertura dos trabalhos, os participantes deram boas-vindas aos novos integrantes do Comitê e acompanharam a apresentação do panorama das principais atividades conduzidas ao longo de 2026. Entre os destaques esteve o avanço da Auditoria Nacional sobre a Governança das Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), iniciativa coordenada pelo CTSP/IRB em parceria com os Tribunais de Contas aderentes.
Também foi ressaltada a capacitação promovida pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, que reuniu representantes de 22 Tribunais de Contas e contribuiu para a adesão de 26 Cortes à auditoria coordenada. O Comitê ainda destacou a realização de reuniões técnicas com equipes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), incluindo representantes do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Departamento do Sistema Único de Segurança Pública (DSUSP), com o objetivo de fortalecer a articulação institucional, ampliar o compartilhamento de informações estratégicas e aprimorar os procedimentos metodológicos das ações fiscalizatórias.
No âmbito do projeto “O Papel do Município na Segurança Pública”, foi registrada reunião técnica com a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, oportunidade em que foram apresentadas experiências relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. As discussões evidenciaram a importância da atuação integrada e intersetorial dos entes subnacionais na prevenção à violência de gênero e na estruturação de políticas públicas de proteção às vítimas.
Durante a etapa de compartilhamento de experiências institucionais, foram apresentadas iniciativas técnicas desenvolvidas pelos órgãos participantes. Entre elas, destacaram-se a auditoria operacional no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), conduzida pelo auditor Ricardo Pessoa, do TCE/CE, voltada à avaliação da integração de sistemas, da qualidade das informações e da governança de tecnologia da informação; a proposta de atuação coordenada sobre comunicações ilícitas intramuros, denominada “Cadeia de Comando”, apresentada por Ricardo Pessoa e pelo auditor Pedro Ferreira, do TCU; a exposição da auditora Rayane Macau, do TCE/PI, sobre a parceria ATRICON–IRB voltada ao enfrentamento do feminicídio; e a apresentação de Bárbara Krysttal, do MPC/PR, sobre o papel dos municípios na segurança pública.
Ao final das apresentações, os participantes debateram perspectivas estratégicas para a atuação do Comitê nos exercícios de 2026 e 2027, reforçando a importância da cooperação interinstitucional, da realização de auditorias coordenadas e do fortalecimento do controle externo das políticas públicas de segurança em âmbito nacional. Também foi destacada a necessidade de antecipação do planejamento das futuras iniciativas, a fim de garantir alinhamento metodológico entre as equipes técnicas e possibilitar a inclusão das ações nos planos anuais de fiscalização dos Tribunais de Contas.
Entre as deliberações aprovadas, ficou definido que os auditores Ricardo Pessoa (TCE/CE) e Pedro Ferreira (TCU) irão formalizar propostas técnicas relacionadas às iniciativas apresentadas, especialmente quanto à viabilidade de articulação nacional para replicação das auditorias. A coordenação do Comitê também se comprometeu a promover ações de capacitação e alinhamento metodológico das equipes interessadas nas futuras iniciativas coordenadas, além de divulgar previamente as propostas de auditoria em prazo compatível com os ciclos de planejamento institucional das Cortes.
A auditora Rayane Macau comprometeu-se a compartilhar informações sobre as próximas ações do projeto de enfrentamento à violência contra a mulher. Em complemento, o Comitê deverá ampliar a divulgação das iniciativas relacionadas ao enfrentamento do feminicídio e contribuir com painel temático previsto para agosto de 2026. Também foi deliberada a realização, pelo CTSP/IRB, de concurso para seleção de artigos científicos destinados à publicação em revista vinculada aos Tribunais de Contas, com o objetivo de estimular a produção acadêmica e fortalecer o debate técnico sobre o controle externo das políticas públicas de segurança pública.
O conselheiro Guerra destacou a relevância dos debates promovidos durante a reunião e o esforço conjunto dos Tribunais de Contas para qualificar a atuação fiscalizatória na área da segurança pública.
“O dia de hoje foi de intensos debates aqui no Comitê de Segurança, onde foram apresentados vários trabalhos e auditorias que nós estamos fazendo no Brasil inteiro para a melhoria da qualidade das políticas de segurança pública. Estamos qualificando os auditores de todos os tribunais para que a atuação nessa área seja cada vez mais efetiva, contribuindo para a melhoria da segurança da população brasileira”, afirmou.