COMITÊ TÉCNICO DAS CORREGEDORIAS, OUVIDORIAS E CONTROLE SOCIAL DO IRB FINALIZA O MODELO DE REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DE USUÁRIOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Os integrantes do grupo de trabalho do Comitê Técnico de Ouvidorias, Corregedorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), estiveram reunidos nos dias 02 e 04 deste mês, na modalidade virtual, para a conclusão das atividades e cumprimento da agenda de trabalho.

 

Na pauta dos dois encontros, os participantes buscaram concluir a elaboração do modelo de proposição da regulamentação dos Conselhos dos Usuários no âmbito dos Tribunais de Contas. O referido Conselho está respaldado pela Lei 13.460/2017 que trata sobre a participação e defesa dos usuários dos serviços públicos.

 

O protótipo concluso pelo grupo segue para a fase de ajustes e detalhamento e será apresentado durante o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil – ENCO/2022, que acontecerá na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos dias 19, 20 e 21 de setembro.

 

Participaram da elaboração do material servidores das Ouvidorias dos Tribunais de Contas dos estados do Paraná; Espírito Santo; Mato Grosso; Pará; Santa Catarina; Rondônia e Ceará.

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