O Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no último dia 23 de junho (segunda-feira), reunião extraordinária para deliberar acerca da participação do grupo na etapa presencial do 19 º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que acontecerá em Manaus-AM, de 13 a 15 de agosto. A reunião, conduzida pelo Presidente do Comitê, Conselheiro Renato Rainha, Desembargador de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), contou com a presença de membros de diversos Tribunais de Contas do país e de representantes do Ministério Público de Contas.
Durante a reunião, foram definidos dois temas prioritários para apresentação no evento: o Levantamento Nacional sobre a Violência Contra Crianças e Adolescentes e o Levantamento sobre a Adequação dos Municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ambos os temas refletem a contribuição dos Tribunais de Contas para o aprimoramento das Políticas Públicas de segurança e revelam a preocupação com a proteção de populações vulneráveis e a institucionalização da segurança pública nos municípios.
As discussões revelaram diferentes perspectivas técnicas e estratégicas entre os membros do Comitê. O Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Bruno Ribeiro Pereira, defendeu a relevância da auditoria realizada pelo TCE pernambucano sobre a adesão dos municípios ao Susp, destacando que a pesquisa revelou baixa conformidade e que a temática está em sintonia com o debate nacional sobre a municipalização da segurança pública. A Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Lívia Ribeiro dos Santos Barros, por sua vez, ressaltou a importância da integração de dados entre os Tribunais e destacou os efeitos concretos da fiscalização no Piauí, como a atuação do Ministério Público Estadual.
O Conselheiro Renato Rainha destacou a relevância do levantamento nacional sobre violência infantil, que envolveu 20 unidades da Federação e foi motivado por dados fornecidos pelo próprio FBSP, que registraram mais de duas mil mortes violentas de crianças e adolescentes em 2024. Ele ressaltou que a iniciativa é um exemplo de articulação institucional, na qual o Controle Externo responde a demandas sociais com foco em resultados concretos.
A reunião também contou com reflexões sobre a forma de apresentação dos temas no evento. Ao final, ficou decidido que Lívia Barros (TCE-PI), com apoio de Ricardo Pessoa, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), apresentará o levantamento sobre violência infantil, enquanto Bruno Pereira (TCE-PE) será responsável pela exposição sobre o Susp, com possibilidade de participação de representantes de outros Tribunais. A Coordenadora do Comitê. Amélia Luz, será responsável por formalizar as indicações junto ao FBSP e organizar, com o apoio do IRB, a seleção dos trabalhos que serão apresentados na etapa virtual do Fórum, prevista para setembro.
A reunião foi encerrada com agradecimentos pela ativa participação dos membros e com o reconhecimento da importância da atuação estratégica do Comitê no fortalecimento das políticas públicas de segurança no Brasil.