Na tarde desta segunda-feira (05) o Grupo de Trabalho do Comitê Técnico de Ouvidorias, Corregedorias e Controle Social, do Instituto Rui Barbosa (IRB), se reuniu para cumprimento da agenda de trabalho.
O grupo tem como objetivo apresentar proposição de um modelo de regulamentação dos Conselhos de Usuários no âmbito dos Tribunais de Contas. O Conselho dos Usuários encontra respaldo na Lei nº 13.460 de 2017 que trata da participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos.
Na oportunidade, durante a reunião, o trabalho desenvolvido pelo grupo foi consolidado e apresentado aos Conselheiros Gilberto Jales, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e Presidente do Comitê Técnico, e Antônio Joaquim, Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e Coordenador-Geral do Grupo de Trabalho. O documento apresentado foi aprovado e deliberado para ser entregue durante o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCO 2022, que será realizado no período de 19 a 21 de setembro, em Belo Horizonte-MG.