O Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, formado por representantes dos órgãos de controle, tem caráter permanente na estrutura organizacional do Instituto e objetiva desenvolver estudos e propor medidas capazes de induzir o atendimento das metas e estratégias dos planos de educação nacional, estaduais e municipais, sugerindo parâmetros nacionais de controle aos Tribunais de Contas brasileiros, com a finalidade precípua de melhorar a oferta e a qualidade dos serviços de educação à população, abrangendo diferentes modalidades de ensino, das creches às universidades.
As atividades desenvolvidas no âmbito do Comitê Técnico de Educação, dada a abrangência e representatividade de seus membros, devem se revestir de caráter técnico, pedagógico, científico e cultural, com os seguintes objetivos específicos:
I – Estudar e pesquisar os métodos e procedimentos de controle, externo e interno, para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades de controle na área de educação;
Il – Incentivar e publicar, por meio físico e eletrônico, obras e trabalhos técnicos sobre controle na área de educação;
Ill – Auxiliar o Instituto Rui Barbosa na assistência técnica aos Tribunais de Contas a respeito das atividades de controle na área de educação;
lV – Sugerir padrões para a implantação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público para a área de educação;
V – Auxiliar o Instituto Rui Barbosa no desenvolvimento das ações do planejamento estratégico.