Foi lançada, no início da noite dessa terça-feira (27), a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública (FPMTP), com a adesão de 248 parlamentares, em solenidade no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. O requerimento de criação do grupo foi apresentado no dia 5 de abril pelo Deputado Federal Celso Sabino (PA) e, em poucas semanas, ultrapassou o número mínimo de 198 assinaturas dos congressistas.
O projeto prevê a análise da transparência ativa de pelo menos 8 mil portais públicos em todo o país. Atualmente, equipes de todos os órgãos de controle estão analisando os sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios).
A FPMTP irá atuar visando ao aperfeiçoamento da legislação existente, destinando-se a comprovar a probidade dos atos da Administração Pública, a regularidade dos gastos e do emprego de bens, valores e dinheiros públicos, bem como garantir a fiel execução da Lei Orçamentária, para que atos e atividades da Administração Pública não se desviem das normas preestabelecidas.
O Presidente da FPMTP, Deputado Federal Celso Sabino, destacou que “a população tem demonstrado interesse cada vez maior em participar dos processos decisórios da Administração Pública. Seja opinando nas atividades do orçamento participativo ou acompanhando as ações dos gestores públicos. E o objetivo dessa Frente Mista formada por deputados e senadores é fortalecer esses processos de participação cidadã”, disse.
A instituição da FPMTP contou com o apoio das Entidades representativas do Sistema Tribunais de Contas do Brasil, que se fizeram presentes durante a solenidade. O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, esteve representado pelo Vice-Presidente de Relações Institucionais do IRB e Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, compondo a mesa de honra do evento.
Também estiveram presentes, compondo a mesa de honra durante o lançamento da FPMTP: o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus; os Presidentes da Associação dos Membors dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Cezar Miola; da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto; da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Ministro Marcos Bemquerer Costa; do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Procurador Henrique Pandim; o Procurador José Américo Júnior, representando o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Procurador João Augusto dos Anjos, e o Coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT).
A solenidade foi acompanhada por Conselheiros de Tribunais de Contas do Brasil, parlamentares, representantes de entidades ligadas à transparência pública e à imprensa.