O Gabinete do Conselheiro Eduardo Tuma, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), realizou, nesta segunda-feira (24), o Congresso Nacional de Direito Público, Controle Externo e Governança Pública, com palestra magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, também homenageado do evento.
O congresso reuniu autoridades, juristas e representantes de instituições públicas. Entre eles, o conselheiro vice-presidente do TCMSP, Ricardo Torres, que é diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB). Além do conselheiro Eduardo Tuma, promotor da homenagem, também participaram do evento pelo TCMSP o conselheiro-presidente do Tribunal,Domingos Dissei, o conselheiro-corregedor Roberto Braguim, e o conselheiro João Antônio.
Palestra magna
Em palestra magna, o ministro Alexandre de Moraes abordou as transformações provocadas pelo ambiente digital e seus impactos sobre a sociedade e as instituições democráticas.
Ao falar sobre a atuação das plataformas digitais, Moraes defendeu que o ambiente virtual deve estar submetido às mesmas garantias e responsabilidades existentes fora dele. “O que não pode ser feito no mundo real não pode ser feito no mundo virtual”, afirmou o ministro.
Moraes também tratou dos mecanismos utilizados pelas redes sociais para direcionar conteúdos e comportamentos, da responsabilidade das plataformas e das discussões envolvendo o Marco Civil da Internet, ressaltando a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento tecnológico com a proteção de direitos e a preservação das instituições.
“Só o fortalecimento de todas as instituições e regras harmônicas de relacionamento entre elas é que afastam ou diminuem muito o perigo de candidatos populistas quererem acabar com a democracia no Brasil. Isso é papel de todos nós”, disse o ministro ao finalizar sua fala.
Homenagem
A programação contou ainda com uma homenagem ao ministro Alexandre de Moraes, em reconhecimento à sua trajetória profissional e à atuação em defesa das instituições democráticas e do Estado de Direito.
Ao conduzir a homenagem, o conselheiro do TCMSP Eduardo Tuma destacou a importância da trajetória do ministro e sua contribuição para o fortalecimento das instituições brasileiras. “Essa homenagem ao Ministro Alexandre significa algo que transcende a celebração de uma trajetória profissional ou a enumeração de cargos de alta responsabilidade”, destacou Tuma.
Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Alexandre de Moraes construiu sua trajetória profissional passando por diferentes funções públicas até chegar ao Supremo Tribunal Federal, onde tomou posse como ministro em 2017.
A homenagem destacou ainda sua ligação com a cidade e o Estado de São Paulo e sua contribuição para o Direito Público brasileiro.
O Congresso Nacional de Direito Público, Controle Externo e Governança Pública reforçou o papel do TCMSP como espaço de diálogo e reflexão sobre temas que ultrapassam a fiscalização das contas públicas e estão diretamente relacionados ao fortalecimento da governança, da segurança jurídica e da qualidade da administração pública.
O evento foi transmitido ao vivo e pode ser assistido na íntegra pelo canal oficial do TCMSP no YouTube.Acesse aqui.
Composição da Mesa
Além do ministro Alexandre de Moraes e do conselheiro Eduardo Tuma, compuseram a mesa principal o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Floriano de Azevedo Marques Neto; juiz e presidente da Associação Paulista de Magistrados, Tiago Massad; ex-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia; conselheiro-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva; desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, José Antônio Encinas Manfré; presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado Teixeira Júnior; ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Ramos Tavares. Também compuseram mesa o Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho e o subprocurador-geral de Justiça Criminal representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Francisco Pereira Agostinho.