A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Daniela Zago, representou o Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) no 2º Encontro Nacional do Fórum CB27, realizado nesta terça-feira (28.05), na Associação Comercial de Porto Alegre. O evento reúne secretários de meio ambiente das capitais brasileiras e especialistas para debater o fortalecimento da governança ambiental municipal diante dos desafios climáticos.
O encontro, que segue até quarta-feira (29.05), integra a programação do 4º Encontro Regional Sul do ICLEI Brasil e é promovido pela fundação alemã Konrad Adenauer, com foco na troca de experiências e na construção de agendas convergentes em políticas públicas urbanas.
Na programação, Daniela Zago participou da palestra “Nova Lei Licenciamento Ambiental: alterações e implementação”, que abordou as principais mudanças trazidas pela nova legislação e seus desdobramentos para os municípios, com orientações práticas voltadas à adequação institucional, segurança jurídica e efetividade na gestão pública.
Durante sua participação, a conselheira destacou o papel dos tribunais de contas no acompanhamento das políticas ambientais. “Os licenciamentos ambientais são objeto de análise dos tribunais de contas, pois uma gestão administrativa eficiente perpassa pelo cumprimento de deveres constitucionais e legais de tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado e de uma maior segurança climática”, afirmou.
Ela também ressaltou a atuação do IRB e de entidades da rede de controle na formulação de diretrizes para o fortalecimento das estruturas públicas. Segundo Daniela Zago, há um esforço conjunto para ampliar a capacidade das defesas civis e das secretarias de meio ambiente, por meio de recomendações técnicas e iniciativas de capacitação. “A rigor, a Lei 15.190/25 deveria ser denominada Lei do Licenciamento Ambiental e Climático, deixando claro que serão considerados os novos tempos de emergências climáticas”, completou.
Outro destaque do evento é a celebração dos 50 anos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (SMAMUS), pioneira no Brasil.
A realização do encontro ocorre em um contexto de intensificação de eventos climáticos extremos, reforçando a necessidade de integração entre planejamento territorial, regulação ambiental, gestão de riscos e governança multinível. Participam do fórum lideranças políticas, representantes do governo federal, organismos internacionais, instituições de controle e especialistas.
Matéria editada pelo IRB com informações da Ascom do TCE/RS