O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realizou, nessa terça-feira (6/5), o evento “Corregedoria Day”, visando à promoção de uma cultura institucional pautada na ética, transparência e prevenção de todas as formas de assédio no ambiente de trabalho. Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Corregedor da Corte de Contas cearense, o Conselheiro Edilberto Pontes foi o responsável por realizar a abertura do evento, saudando aos presentes, e destacando a importância da ação, que ocorre de forma nacional, em todos os Tribunais de Contas brasileiros, sob a coordenação do IRB. “O ambiente de trabalho tem que permitir que as pessoas floresçam, que se sintam bem e alcancem todas as suas possibilidades”, declarou.
Edilberto Pontes apresentou os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Corregedoria do TCE Ceará que incluem ações educativas e preventivas, além de um canal de denúncias para apurar irregularidades. “Quando o ambiente laboral tem problemas como assédio, desrespeito e desgaste nos relacionamentos profissionais, as pessoas adoecem. Os Tribunais de Contas precisam ter uma política sistematizada para combater qualquer forma de conduta que implique o adoecimento do corpo funcional e melhorar o ambiente de trabalho”, enfatizou.
A Diretora de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Conselheira do TCE-CE, Soraia Victor, registrou a relevância de debater temas como assédio e saúde mental. “Este dia em que realizamos o Corregedoria Day é como um grito de alerta para que as instituições prestem atenção aos seus profissionais; se seus servidores estiverem doentes, a instituição também adoecerá. É muito importante prevenir e educar sobre essa temática, para que tenhamos um ambiente laboral saudável”, refletiu.
A palestra central do dia foi “Saúde Mental e Gerenciamento dos Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho, Pertencimento e Prevenção de Assédios no Ambiente do Tribunal”, ministrada pela Psicóloga Clínica e Jurídica da Defensoria Pública do Ceará, Andreya Arruda Amendola. “O trabalho é uma forma de nos colocarmos no mundo; ele nos nomeia. Então, precisamos destacar a importância da atividade laboral para entender o que implica o adoecimento de profissionais no ambiente de trabalho.”Durante a palestra, Andreya Arruda definiu as bases que sustentam a saúde mental e destacou como o autoconhecimento e o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional auxiliam no processo de gerenciamento do estresse. A psicóloga reforçou que “o maior investimento de uma instituição deve ser no bem-estar e na capacitação do seu corpo funcional”.
Também foi debatida a atualização da Norma Regulamentadora n° 1 (NR-1), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que define as obrigações gerais para a saúde e segurança no ambiente laboral, e que entrará em vigor a partir de 26 de maio de 2025. Na nova redação, os riscos psicossociais devem ser mapeados, gerenciados e documentados, para que seja possível comprovar a gestão desses riscos.
Corregedoria Day
O evento Corregedoria Day é realizado anualmente pelos Tribunais de Contas do Brasil, sob a coordenação do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Com ações simultâneas voltadas ao fortalecimento institucional, o evento destaca a importância da Corregedoria, especialmente por meio de ações preventivas, disseminando informações de maneira didática e acessível. A edição deste ano abordou como tema central “Promoção da Saúde Mental nos Tribunais de Contas”.
*Com fotos e informações do TCE-CE.