O Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou sua primeira Assembleia-Geral e reunião de diretoria neste ano de 2017, ontem, 27 de março, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC) do TCU em encontro muito prestigiado, inclusive pelos Presidentes de TC empossados recentemente.
O Presidente Sebastião Helvecio apresentou tanto as ações realizadas em 2016 quanto o planejamento do IRB para 2017. Demonstrando os números da gestão financeira do Instituto, que termina o ano com saldo positivo, afirmou que a poupança crescente é um objetivo estratégico, resultado de política de contenção de gastos, que objetiva a realização de programas nacionais de interesse dos Tribunais de Contas.
No ano que se passou, foram realizadas com sucesso as Jornadas Científicas, como também os Encontros regionais, cujas aulas, palestras e conferências estão disponíveis na videoteca/Portal do IRB, possibilitando a difusão dos conteúdos para todos os interessados, o que aumenta exponencialmente as ações de capacitação do IRB pelo Brasil.
A se ressaltar também a realização do VI Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade − O Estado Brasileiro e a Agenda 2030 − Objetivos do Desenvolvimento, em Belo Horizonte, e do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que ocorreu em São Paulo; além da filiação à Organização Europeia de Entidades Fiscalizadoras Regionais (EURORAI).
O lançamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal _ IEGM Brasil em 2016 representou um marco histórico na trajetória do Controle Externo brasileiro, porque consolidou, no primeiro ano de sua aplicação, o diagnóstico da gestão de 4.071 das 5.570 administrações municipais brasileiras.
A divulgação dos resultados do IEGM Brasil, os quais permitem análise por índice componente, de forma comparada a outros indicadores e também regionalizada, tem proporcionado o reconhecimento mundial das atividades desenvolvidas pelos Tribunais de Contas brasileiros, além de parcerias significativas que podem possibilitar o aprimoramento de dados e informações na produção de indicadores.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que atualmente trabalha em aproximadamente 170 países e territórios, avaliou a aplicação do IEGM Brasil como importante produto a ser incluído em suas parcerias de trabalho com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento humano, o combate à pobreza e o crescimento do país nas áreas prioritárias.
O IRB integrou o Comitê organizador da VII Conferencia Iberoamericana de Complejidad, Informática y Cibernética: CICIC 2017, realizada em Orlando, Flórida, onde, na semana passada, coordenou o Painel “TI e o Controle Externo”. Apresentaram trabalhos o TCEMG, o TCEMS e o próprio IRB, que demonstrou os resultados do IEGM Brasil 2016, então premiado como o melhor trabalho daquela sessão.
A inserção dos TCs brasileiros no meio acadêmico internacional continuará com as ações anunciadas pelo Presidente Sebastião Helvecio para o ano de 2017: Brazil Conference/ Hack Brasil; Encontro Brasil-Rússia: Tribunais de Contas e Federalismo; Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle; III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas; além da parceria com a Cátedra Jean Monet.
Na pauta de 2017, o IRB vai realizar, juntamente com os TCs nacionais, o IEGM 2017, além de efetivar os estudos para medição da gestão estadual, IEGE _ Índice de Efetividade da Gestão Estadual; promoverá o lançamento do segundo volume da Coleção IRB Fórum e também da Revista Técnica dos Tribunais, além da finalização do nível 3 do processo de convergência das Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Issai), que comporá, definitivamente, o Livro Azul dos Tribunais de Contas brasileiros, a fim de que o controle externo nacional passe a atuar em consonância com as melhores práticas internacionais.
Outra proposta da Presidência do IRB aprovada em assembleia é a constituição de uma entidade que abrigue entidades regionais de controle externo da América para intercâmbio e reunião de conhecimentos, a Organização Americana de Entidades Fiscalizadoras Regionais (AMERAI).