Educontas reúne representantes de 25 Tribunais de Contas
 para discutir educação profissional e políticas públicas

Os desafios de gerar impacto social positivo foram  abordados em palestra magna e oficinas temáticas

Transformar conhecimento em resultados concretos para a sociedade exige mais do que capacitar pessoas, se faz necessário compreender como a educação profissional pode fortalecer o controle externo, aprimorar a gestão pública e contribuir para a formulação e a execução de políticas públicas.  Com essa perspectiva que o XVII Educontas – Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas reúne, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), 160 participantes de 25 Tribunais de Contas de todas as regiões do Brasil.

O encontro desse ano tem como tema “Escolas de Contas como indutoras de políticas públicas: da capacitação ao impacto social”. Na abertura do evento, o presidente do TCE-RJ, conselheiro Márcio Pacheco, defendeu uma atuação cada vez mais orientadora e preventiva dos Tribunais de Contas. Ele ressaltou que a capacitação pode contribuir diretamente para melhorar a gestão pública.

Em sua fala, Márcio Pacheco destacou o trabalho desenvolvido pela ECG e o crescimento do alcance das ações de capacitação, ressaltando que a Escola passou de cerca de 30 mil para 100 mil alunos atendidos gratuitamente no Estado do Rio de Janeiro. Para o presidente, ampliar o acesso ao conhecimento contribui para reduzir erros na administração pública, fortalecer a capacidade dos gestores e dificultar práticas de má utilização dos recursos públicos. Ele também defendeu que o controle externo não deve atuar apenas depois que os problemas acontecem.

“Quando nós colocamos o conhecimento como a luz para essa escuridão, no mínimo nós podemos dizer duas coisas. A primeira é que o gestor com bom conhecimento não vai poder dizer mais: ‘eu não sabia’. E a segunda coisa é que vamos, no mínimo, colocar aquele que tem má-fé em maus lençóis. Porque quanto mais instrução, menos corrupção”, argumentou o conselheiro-presidente.

Ao falar diretamente aos representantes das Escolas de Contas, Márcio Pacheco reforçou que o papel dessas instituições vai além da formação técnica de servidores. Segundo ele, as Escolas podem atuar como indutoras de políticas públicas ao ampliar a capacidade dos jurisdicionados de planejar, executar e aprimorar a gestão. “Você é indutor de política pública, você não está apenas no papel passivo”, afirmou.

O presidente também ressaltou a importância da disseminação do conhecimento e convidou os participantes a levarem para seus Tribunais e Escolas as experiências compartilhadas durante o encontro. Ao encerrar sua participação, utilizou a figura do professor e do discípulo para defender que o conhecimento produzido nas Escolas de Contas deve ser multiplicado.

Também participou da abertura a conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), presidente do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional do Instituto Rui Barbosa e diretora-geral da Escola de Gestão e Controle do TCE-PI. Ela destacou que o aperfeiçoamento profissional é estratégico para que os Tribunais de Contas acompanhem as transformações da administração pública, da tecnologia e das demandas da sociedade.

“Não existe aperfeiçoamento do controle externo sem investimento permanente nas pessoas. Para exercer bem suas funções, os profissionais dos Tribunais de Contas precisam estar preparados para acompanhar as mudanças, enfrentar os novos desafios que estamos vivendo e oferecer respostas cada dia melhores para a sociedade brasileira”, defendeu a conselheira.

Flora Izabel também apresentou experiências desenvolvidas pelo TCE-PI, como as ações de formação realizadas no interior do Estado, voltadas a gestores e servidores municipais. Para ela, a cooperação entre as Escolas de Contas é uma das principais forças do sistema, justamente por permitir a troca de experiências e a construção conjunta de soluções para os desafios da educação profissional.

Representando a presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (CSE), conselheira Marianna Montebello Willeman, o chefe de gabinete do CSE, Sergio Cavalieri Filho, ressaltou a relevância do tema escolhido para esta edição do Educontas. Segundo ele, a proposta amplia a perspectiva tradicional sobre a atuação das Escolas de Contas, ao discutir como elas podem contribuir para a indução de políticas públicas.

“É muito mais do que controlar as contas. É impulsionar. Não é simplesmente controlar posteriormente, mas, de certa maneira, controlar preventivamente, impulsionando as políticas públicas”, comentou Cavalieri, que destacou ainda a necessidade de aproximar a formação oferecida pelas Escolas da realidade concreta da administração pública.

A diretora-geral da ECG/TCE-RJ, Adriana Ramos Costa, ressaltou a importância do trabalho em rede entre as Escolas de Contas. Para ela, apesar das características próprias de cada Tribunal, a construção coletiva permite compartilhar experiências e fortalecer a atuação dessas instituições.

“Acredito muito no trabalho em rede, pensarmos juntos na transformação pela educação é mais eficiente. Apesar de todos nós termos nossas peculiaridades, essas diferenças nos trazem riquezas. Temos que, conjuntamente, discutir e construir Escolas que sejam mais fortes e tenham um lugar de destaque dentro dos Tribunais”, disse a diretora.

Participaram do encontro a conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), e o conselheiro Wilber Coimbra, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

Palestra magna aborda controle, planejamento e impacto nas políticas públicas
A programação da manhã prosseguiu com a palestra magna “Indução de políticas públicas pelo controle e seu desafio de retroalimentar o planejamento”, ministrada pela procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora da FGV-SP Élida Graziane Pinto.

A palestrante discutiu a relação entre controle externo, planejamento e execução das políticas públicas, defendendo que um controle efetivo deve produzir informações capazes de retroalimentar o planejamento e contribuir para o aperfeiçoamento das ações governamentais. Em sua apresentação, destacou a ideia de que a política pública deve ser compreendida como um ciclo de experimentação social e aprendizagem dinâmica.

Entre os pontos abordados, Élida Graziane chamou atenção para fragilidades recorrentes no ciclo orçamentário, como a elaboração de instrumentos de planejamento sem diagnóstico adequado da realidade local, ausência de metas mensuráveis e indicadores de resultados e baixa aderência entre o que foi planejado e o que efetivamente é executado.

A procuradora também ressaltou que o desafio do controle passa pela identificação das demandas, pela definição de prioridades e pela escolha de soluções adequadas à realidade de cada ente. Nesse processo, defendeu a necessidade de estabelecer metas, custos e indicadores capazes de aferir processos e resultados, além de verificar a conformidade entre o planejado e o executado.

“O alto nível de descumprimento dos planos educacionais e sanitários decorre, em grande medida, do fato de que muitos gestores passam despesas discricionárias à frente das obrigações. Essa inversão de prioridades compromete não só o alcance do planejado, mas também fragiliza o debate acerca da qualidade do gasto público”, pontuou Élida.

Oficinas levam discussão para a prática
No período da tarde, a programação do Educontas foi nas salas de aula da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, onde os participantes se dividiram em três oficinas temáticas simultâneas.

A Oficina de Avaliação de Impacto foi conduzida por Gardênia da Silva Abbad e Simarly Soares, da Universidade de Brasília. Já a oficina “Da crença à ação: desenhando capacitações que transformam práticas de controle” contou com Fabiana Ruas e Leonard Renne, do Tribunal de Contas da União (TCU). A terceira atividade, “Da capacitação ao impacto: como desenhar programas educacionais que induzam políticas públicas”, teve como professores Maria Isabel Guimarães e Luiza Martins, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

No segundo dia do encontro, sexta-feira (25/09), estão previstas apresentações de boas práticas das Escolas de Contas e a redação de uma carta de intenções.