Representantes dos Tribunais de Contas de todo o país participaram, nesta quarta-feira (23.9), da abertura do ENCCO 2026, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. As falas da solenidade abordaram a relação dos órgãos de fiscalização com a sociedade, a integridade na gestão dos próprios Tribunais e o trabalho de corregedorias, controles internos e ouvidorias. O encontro segue até sexta-feira (25.9), com o tema “Governança, integridade, participação e controle social: o futuro do controle no Brasil”.
Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, falou das mudanças sociais, tecnológicas e culturais que vêm alterando a relação entre o cidadão e o Estado. Segundo ele, essas transformações aumentaram as expectativas sobre as instituições públicas e exigem estruturas mais abertas à participação. “A sociedade não é apenas destinatária da atuação do Estado, ela é parte da construção, do acompanhamento e do aprimoramento das políticas públicas”, afirmou.
Herneus defendeu instituições transparentes e permeáveis à participação como condição para compreender melhor as necessidades das pessoas. Ao falar do trabalho dos órgãos de fiscalização, lembrou que por trás dos processos examinados, das auditorias realizadas e das boas práticas discutidas estão pessoas que esperam respostas do poder público. “É o rosto do cidadão que devemos ter diante dos nossos olhos”, disse.
Durante a sua fala, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo Araújo, destacou a publicação “Transparência, Controle Social e Participação Cidadã”, resultado de uma pesquisa sobre iniciativas de instituições de controle externo do Brasil e da Argentina. O trabalho está sendo lançado nos dois países e reúne experiências de participação cidadã e de aproximação dos órgãos fiscalizadores com a sociedade.(Confira aqui o discurso)
“O que não se documenta, o vento leva”, resumiu Inaldo. Para o presidente do IRB, registrar essas experiências permite que iniciativas desenvolvidas em uma instituição sejam conhecidas por outras. Ele também destacou o trabalho realizado por brasileiros e argentinos na pesquisa e a contribuição da obra para estreitar a relação entre os Tribunais de Contas e a população.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva, tratou da responsabilidade dos Tribunais com a própria gestão. Segundo ele, as instituições não podem cobrar dos gestores públicos padrões que deixem de observar internamente. “Não basta recomendar boas práticas de governança. Precisamos incorporá-las à nossa gestão. Não basta exigir transparência. Precisamos ser transparentes”, afirmou.
Ao se dirigir aos participantes, Edilson apontou corregedorias, controles internos e ouvidorias como estruturas com atribuições diferentes, mas que podem trabalhar de forma articulada. Também defendeu a troca de experiências entre as Cortes de Contas. “Nenhum tribunal precisa enfrentar sozinho desafios que são comuns a todos nós”, disse.
O presidente do Comitê Organizador do ENCCO e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Antonio Gilberto de Oliveira Jales, escolheu uma forma diferente para sua participação na solenidade e fez o pronunciamento em versos. Chamou as ouvidorias de “portas da cidadania”, falou da prevenção no trabalho das corregedorias e apontou o controle interno como pilar da governança. Também mencionou o fortalecimento do controle social e as cartas-compromisso que deverão resultar dos trabalhos do encontro. (Confiraaqui o discurso)
O ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sebastião Carlos Renna de Macedo, destacou em sua fala que as manifestações recebidas dos cidadãos podem fornecer informações para a fiscalização e para a melhoria dos serviços públicos. “A manifestação do cidadão não deve ser vista apenas como uma demanda a ser respondida”, afirmou. Segundo ele, a análise dessas informações pode revelar padrões, riscos e fragilidades e fazer da ouvidoria “um verdadeiro observatório das necessidades da sociedade”.
Em seu pronunciamento, o corregedor-geral e vice-presidente eleito do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, defendeu uma atuação preventiva das corregedorias e controles internos, com atenção para vulnerabilidades, riscos e resultados dos processos de trabalho. Também ressaltou a necessidade de comunicação entre as diferentes áreas das instituições. “Integração não significa sobreposição de competências, mas autonomia também não precisa significar isolamento”, afirmou.