O Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Conselheiro Júlio Pinheiro, participou como palestrante durante o Painel 3, que encerrou a programação do primeiro dia (06/03) do Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (SEGES).
“As perspectivas de atuação do Controle na política de esgotamento sanitário diante do Novo Marco Legal do Saneamento Básico” foi o tema central debatido durante o Painel 3. Em sua palestra, Júlio Pinheiro falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Amazonas, a partir da realização de auditorias em diversos aspectos do saneamento básico, e apresentou dados sobre a situação naquele estado. 
O protagonismo dos Tribunais de Contas no âmbito da avaliação das Políticas Públicas, para além do Controle Externo stricto sensu, bem como as importantes parcerias institucionais firmadas pelo IRB, com entidades nacionais e internacionais, visando ao aperfeiçoamento técnico-profissional dos que compõem o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, foram apontados pelo Conselheiro Júlio Pinheiro como iniciativas de grande relevância para a construção de uma sociedade brasileira ambientalmente sustentável.
“Os temas que estão sendo abordados neste seminário estão diretamente ligados à sustentabilidade ambiental e à promoção de uma vida digna para sociedade. Então, a responsabilidade da aplicação das Leis, como a do Saneamento e a dos Resíduos Sólidos, assim como da preservação ambiental, é uma responsabilidade nossa, Poder Público, Tribunais de Contas e sociedade, e nós não podemos esperar pelas novas gerações”, concluiu.
Integraram, ainda, o Painel como palestrantes a Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Fernanda Dutra; e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Santa Catarina (MPC-SC), Diogo Ringenberg. A mediação foi realizada pelo Conselheiro Luiz Antonio Guaraná, Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
SEGES
O Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (SEGES) é um evento realizado conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), durante os dias 06 e 07 de março, no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa catarinense (Alesc), em Florianópolis-SC.
O Seges tem o apoio e o engajamento do Poder Judiciário, do Governo do Estado, da Alesc, do MPSC, da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do CNPTC na busca de soluções técnicas e financeiras para um dos principais desafios de Santa Catarina: o esgotamento sanitário. O evento é voltado para gestores públicos, agências reguladoras, prestadores de serviços, órgãos de controle e sociedade civil.