Na última sexta-feira (02/08), o Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Sebastião Helvecio, ministrou a palestra “O futuro da transparência e controle na gestão de recursos públicos na saúde pública”, durante a programação científica do Fórum Internacional de Fundos Públicos de Saúde, realizado na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília-DF.
Presidente dos Comitês Técnicos de Saúde e da Gestão da Informação e do Conhecimento do IRB, Sebastião Helvecio destacou durante sua apresentação a importância crescente da transparência e do controle na gestão de recursos públicos, com foco particular na área da saúde. “Falar sobre transparência e controle já é um grande desafio. Alinhavar algo sobre o futuro da transparência e do controle na gestão de recursos públicos na saúde pública é ainda mais complexo”, refletiu.
Ele enfatizou a necessidade de metodologias rigorosas e ferramentas tecnológicas avançadas, como a análise de dados e a inteligência artificial, para aprimorar a eficácia das auditorias e garantir decisões imparciais. A implementação de auditorias de algoritmos e o uso de robôs na análise de editais de licitações foram apresentados como inovações cruciais para aumentar a eficiência e prevenir fraudes.
Helvecio também discutiu a evolução do Controle Externo, destacando que os Tribunais de Contas devem ir além da mera fiscalização para atuar como agentes de promoção da transparência e da boa governança. Ele salientou a relevância de um Controle Externo que agregue valor público e promova o Controle Social, sempre com um compromisso ético e transparente.
“Se nós não tivermos dispostos a encarar essa realidade, nós não vamos transformar o nosso Brasil, nós não vamos transformar o Sistema Único de Saúde. A capacidade de transformar está diretamente ligada à avaliação de Políticas Públicas, e é para isso que nossas inteligências servem; para com criatividade expor o problema e, a partir do problema, criar a solução. Mas, se vemos o problema e vivemos desse problema, não estamos sendo cidadão, e nunca seremos humanos”, finalizou.
O painel temático que contou com a palestra do Conselheiro Sebastião Helvecio foi mediado pelo Diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes Junior, com a participação do Assessor Jurídico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), Tadahiro Tsubouchi; e dos Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Chaves Aragão e Dione Mary de Cerqueira Barbosa.
Sobre o Fórum
Promovido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) do Ministérios da Saúde, o Fórum Internacional de Fundos Públicos de Saúde foi realizado nos dias 1º e 2 de agosto, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília-DF, reunindo especialistas, gestores e representantes do Brasil e de países da América Latina, onde foram debatidos os principais problemas e soluções desenvolvidas para o monitoramento, transparência e controle social em Políticas Públicas de saúde, além do compartilhamento de boas práticas de gestão que incentivem a inovação na governança, comprovação dos investimentos no setor público, e a troca de experiências entre os Fundos.