Teve início na tarde desta segunda-feira (17), o “4º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas”, evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com a parceria institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O Encontro, que está sendo realizado no Auditório Nobre do TCE-SP, com transmissão simultânea pelo canal TV TCE, no YouTube, tem por objetivo de debater temas referentes às fiscalizações exercidas pelos Tribunais de Contas, promover reflexões acerca da doutrina e da jurisprudência das Cortes de Contas, além de promover o compartilhamento de boas práticas sobre o tema. A programação do evento ocorrerá durante toda esta semana, até o dia 21 (sexta-feira).
Abertura do Encontro
“É uma honra estarmos sediando este evento. Tenho certeza de que nós, a partir deste momento, estaremos colaborando para que o assunto (concessões e PPPs) sejam melhor aprendidos e executados em nosso país”, declarou o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dimas Ramalho, ao saudar todos os participantes do encontro.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-SP, Thiago Pinheiro Lima, destacou a relevância do evento, “um tema como este, no âmbito do Controle Externo Brasileiro, dos Tribunais de Contas que garantem a segurança jurídica destes contratos, para que eles possam angariar recursos de investimentos internacionais, se faz muito importante realizar um evento desta natureza.”
Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça do Município de São Paulo, reforçou o caráter pedagógico do evento, “vamos aprender muito com os representantes dos Tribunais de Contas brasileiros, pois precisamos desta troca de experiências, de ideias, e o Brasil vai crescer, e todos queremos acertar.”
“Saúdo ao TCE São Paulo, pela realização do presente evento que possui grande relevância. Parabenizo ao Instituto Rui Barbosa, na pessoa do Presidente Edilberto, que é a nossa casa do conhecimento do Controle Externo brasileiro, e ressalto que a Atricon caminha junto ao Instituto Rui Barbosa na promoção desses eventos voltados à melhoria do Sistema de Controle”, enalteceu o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Cezar Miola.
O Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), João Antônio da Silva Filho, refletiu sobre os impactos da realização do Encontro para o Sistema de Controle Externo, “eventos como estes, ao permitirem a troca de experiências, a análise aprofundada de diversos temas afetos da fiscalização das concessões e PPP’s são fundamentais para que o objetivo do controle externo, a cargo dos Tribunais de Contas, seja alcançado.”
O Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, por sua vez, discorreu sobre a fiscalização das Concessões e PPPs, por parte dos Tribunais de Contas. “Uma vez tomada a decisão, seja por concessão, ou PPP, é uma obrigação dos Tribunais de Contas acompanhar isso muito de perto; seja no controle prévio, analisando os editais; no controle concomitante, observando se: os prazos estão sendo cumpridos? Em quais termos estão sendo cumpridos? E no controle a posteriori, que é fundamental, incluindo a responsabilização caso não sejam cumpridos os termos do contrato”, enfatizou o Conselheiro Edilberto Pontes.
Os pronunciamentos da cerimônia de abertura foram encerrados com as palavras do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas do IRB, Conselheiro Rodrigo Nascimento: “uma atuação firme dos Tribunais de Contas faz grande diferença nesse contexto com contratos que vigem por décadas, via de regra, conferindo uma maior qualidade nos serviços que serão prestados à sociedade”, considerou o Conselheiro Rodrigo Nascimento, ao discorrer sobre os impactos sociais da temática debatida no Encontro.
Homenagem
Na oportunidade, os Conselheiros Dimas Ramalho, Presidente do TCE-SP, e Edilberto Pontes, Presidente do IRB, receberam das mãos do Conselheiro Rodrigo Nascimento, Presidente do TCE-RJ, a “Moeda Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, honraria concedida pela Corte de Contas Fluminense às pessoas de influência no contexto político, administrativo e social brasileiro.
Palestra
O primeiro dia de realização do 4º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas foi encerrado com um painel que debateu o “Panorama das PPPs e Concessões no Estado do Rio de Janeiro e no Município de São Paulo”, e teve como palestrantes: Nicola Miccione, Secretário de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, e o Secretário de Governo do Município de São Paulo, Rubens Rizek, representando o Prefeito Ricardo Nunes. A mediação do painel foi realizada pelo Conselheiro Substituto do TCE-SP, Alexandre Manir Sarquis.
Os outros dias de programação poderão ser acessados por meio do canal do TCE-SP, no Youtube: https://www.youtube.com/c/EscolaPaulistadeContasP%C3%BablicasdoTCESP.