O Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e a sua Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), realizará, de forma conjunta, o curso completo de “Capacitação Técnica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, ofertado de forma gratuita, com aulas on-line e certificação.
O lançamento do curso será realizado no dia 17 de agosto, às 13h, com transmissão ao vivo pelo canal da EGC/TCM-SP, no YouTube. Na oportunidade, o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, ministrará a aula inaugural do curso, abordando o tema: Governança na Nova Lei de Licitações e Contratos.
Servidores e empregados públicos designados para realização de Licitações e Contratos, representantes de empresas que participam de processos licitatórios, estudantes e todos aqueles que possuem interesse na temática, podem se inscrever gratuitamente para participarem da capacitação técnica, por meio do site: www.nllc.com.br.
A realização da Capacitação Técnica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, atende ao disposto no art. 173, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que atribui às Escolas de Contas a promoção de ações de capacitações para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei, incluídos cursos nas modalidades presenciais e a distância, redes de aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas.
O curso terá uma carga horária superior a 150 horas, distribuída em 10 módulos, com atividades síncronas (lives) e assíncronas (videoaulas, atividades e exercícios). O Módulo 1 terá como tema a “Visão Geral da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021)”. No conteúdo programático do módulo serão abordados: Legislação, princípios e publicidade; atores envolvidos e responsabilidades; procedimentos auxiliares; objetos, padronização e regimes de contratação; planejamento, ETP, TR e projetos; orçamento, riscos e edital; sessão pública e julgamento; habilitação recurso, adjudicação e homologação; tipos, formalização e execução contratual; contratação direta; e crimes, resolução de controvérsias e controles.