A Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), realizou nos dias 03 e 04 de junho, deste ano, o I Congresso Alagoano de Direito Administrativo. As atividades aconteceram de forma presencial, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB-AL).
O evento teve como idealizadores o Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA), a Escola Superior da Advocacia da OAB-AL e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), contando com o substancial apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB). A atuação da Administração Pública municipal e a conjuntura do Direito Administrativo brasileiro contemporâneo foram os principais temas abordados durante os dois dias de realização do congresso.
Prestigiaram a abertura do congresso, compondo a mesa de honra, as seguintes autoridades: Kézia Rodrigues, Diretora Técnica da Escola de Contas do TCE-AL; Fábio Lins, Presidente do IDAA; Vagner Paes, Presidente da OAB-AL; Tálita Baêta, Diretora Acadêmica da ESA/OAB-AL; Flavio Almeida, representante da AMA; Stella Méro, Procuradora-Geral do Mistério Público de Contas(MPC-AL); Ana Carla Bliacheriene, Professora Doutora da Universidade de São Paulo (USP), representando o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes; e o Professor Andreas Krell.
Programação
No primeiro dia de evento (03/06) foram apresentados quatro painéis temáticos: Desafios dos municípios diante da Nova Lei de Licitações e Contratos; Novas tecnologias e sua aplicação na Administração Pública municipal; Direito Administrativo das crises, a nova teoria do controle e a aplicação da LINDB; e Responsabilização dos agentes públicos municipais.
Dois painéis temáticos foram apresentados durante o segundo dia de congresso: Reforma Administrativa e Administração Pública municipal, com a palestra do Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás e Membro da Diretoria do IRB, Fabrício Macedo Motta; e Governança e Compliance nos municípios, onde o Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), proferiu sua palestra.
A Diretora Técnica da Escola de Contas do TCE-AL, Kézia Rodrigues, encerrou o evento ressaltando que: “o congresso apresentou um viés pedagógico e explicativo, acerca das tecnologias que podem ser utilizadas em alguns municípios”, destacou.