O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) realizou na tarde dessa quinta-feira (04), o evento de assinatura do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, com o objetivo de fomentar no âmbitos das gestões públicas municipais e do estado, o desenvolvimento de ações e o fortalecimento das políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos.
“Uma política pública que começa no ventre da mãe e vai até os seis anos de idade da criança, passando pela vacinação, alimentação e saneamento, é uma política pública multidisciplinar e nós sabemos que os prefeitos aqui presentes precisarão de todo o apoio nessa caminhada. Então, o Tribunal de Contas se coloca como parceiro nessa tarefa”.
A declaração é do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, proferida durante a abertura do evento de assinatura do Compromisso.
Participaram da assinatura do documento: os Conselheiros e Membros do TCE-TO; o Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edson Ferrari, representando o Presidente do Instituto, Conselheiro Edilberto Pontes; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Cezar Miola; o Governador do Estado, Wanderlei Barbosa; o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Amélio Cayres; a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Luciano Casarotti; a Defensora Pública-Geral, Estellamaris Postal; a Senadora da República, Professora Dorinha; e 82 prefeitos municipais.
Palestras
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edson Ferrari, e o coordenador do Comitê, Halim Antonio Girade, foram os palestrantes do evento.
Edson Ferrari iniciou sua palestra discorrendo sobre a importância de destinar orçamento público para garantir qualidade de vida à população, citando como exemplo o orçamento da União para 2023, que teve um corte de 97% para a Saúde Básica. “O país está oferecendo para vocês, prefeitos, exatos R$ 9,3 milhões para cuidar da Primeira Infância. Na ação básica, representa, pasmem, menos de 1 % para cada criança de 0 a 6 anos de idade por todo o ano de 2023”, destacou.
A exposição foi baseada no artigo 227 da Constituição Federal, onde estabelece que a responsabilidade de garantir os direitos de crianças e adolescentes é dever do Estado, da família e da sociedade.
Em sua apresentação, o coordenador Halim Girade iniciou a exposição abordando a vida, o nascimento da criança e a função do cérebro humano desde os primeiros dias de existência. Com isso, o palestrante discorreu pelo tema da relação familiar e saúde com políticas públicas.
Dando prosseguimento, falou sobre situações dos estados e municípios, com exemplos de cidades do Tocantins, com classificação de vermelho para situação ruim, amarelo para regular e verde para situação boa em termos de serviços públicos ofertados pela administração pública.
Encerrando sua exposição, Halim Girade destacou a necessidade de transformar fracassos em sucessos e parabenizou a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em realizar o evento, incentivando os prefeitos a assinarem o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância.