IRB abre Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito e Controle com debates sobre governança e desenvolvimento

O Instituto Rui Barbosa (IRB) participou, nesta terça-feira (27.10), da abertura do I Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito e Controle, realizado na cidade de Lecce, na Itália. Com o tema “Instituições, Governança e Valor Público: do Local ao Global”, o encontro reúne representantes de instituições de controle, pesquisadores e especialistas de diferentes países até sexta-feira (30.10). Impossibilitado de comparecer presencialmente em razão de compromissos de agenda, o presidente do IRB, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, abriu os trabalhos por meio de uma mensagem em vídeo.

Em sua mensagem, Inaldo Araújo destacou a importância da cooperação entre Brasil e Itália para o fortalecimento das instituições de controle e resgatou a influência da Corte dei Conti italiana na criação dos Tribunais de Contas brasileiros, idealizados por Ruy Barbosa em 1890. “Nossa tarefa é transformar experiências em conhecimento e conhecimento em melhores decisões públicas”, afirmou. (Confira aqui a mensagem)

Na ocasião, o IRB é representado pelo vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas, conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro, que integra a coordenação acadêmica do seminário. Durante a abertura, ele agradeceu a participação das delegações e apresentou a programação científica, composta por 11 painéis temáticos, conferências, debates e apresentação de casos voltados ao aprimoramento da governança e do controle público.

A solenidade contou com a participação do presidente da Província de Lecce, Fabio Tarantino, que saudou as delegações do Brasil, de Portugal e de Angola, destacando a hospitalidade da região de Puglia. O professor Francesco Tuccari, representante da reitora da Università del Salento, Maria Antonietta Aiello, ressaltou a importância da parceria acadêmica com o IRB. Também participou o presidente da Association for Supranational Democracy, Mauro Spedicati, que destacou o intercâmbio de conhecimentos entre instituições de diferentes países.

Entre as autoridades presentes estavam ainda o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e a juíza conselheira do Tribunal de Contas de Portugal, Cristina Flora, que ressaltou a continuidade das atividades de capacitação promovidas pelo IRB, após encontros técnicos realizados nos Açores e em Lisboa. A professora Carla Volpini, do Centro de Excelência Jean Monnet, destacou a parceria de mais de uma década com o Instituto, responsável por iniciativas como estudos sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) nos 853 municípios mineiros.

A programação científica começou com o painel dedicado ao planejamento territorial e à governança multinível, coordenado pela conselheira Rosa Egídia, do Tribunal de Contas do Pará (TCE/PA). O presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, abordou o papel do controle externo no desenvolvimento dos povos da floresta e na proteção da Amazônia. Na sequência, o corregedor do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Júnior, apresentou experiências de cooperação entre corregedorias municipais catarinenses.

No segundo painel, dedicado ao controle externo, desenvolvimento e Agenda 2030, o vice-presidente do IRB, Sebastião Helvecio, apresentou uma metodologia de mensuração do desenvolvimento fundamentada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em conceitos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), com atenção especial à NBASP 5290. A exposição abordou os desafios de avaliar o desenvolvimento para além dos indicadores econômicos tradicionais.

O debate, coordenado por Juliana Francisconi Cardoso, da assessoria da Presidência do TCE/SC, contou ainda com a participação do procurador Glaydson Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas de Minas Gerais. Em sua apresentação, o procurador discutiu diferentes concepções de desenvolvimento nas correntes econômicas e a importância de compreender seus fundamentos para aprimorar a avaliação das políticas públicas e a atuação das instituições de controle.

Encerrando as atividades do primeiro dia, o terceiro painel discutiu universidade, inovação pública e cooperação Brasil-Itália, sob a coordenação do professor Eduardo Giugliano Garcia. O conselheiro substituto Cláudio Kania, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR), apresentou uma análise comparativa de experiências de fiscalização no Brasil, na Itália e na França. O professor Saverio Di Benedetto, da Università del Salento, abordou instrumentos relacionados à atuação institucional, enquanto o professor Fabiano Teodoro Rezende Lara, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), compartilhou a experiência da universidade nos trabalhos relacionados ao desastre de Brumadinho.

Promovido pela Università del Salento, pelo Centro de Excelência Jean Monnet/UFMG e pelo Instituto Rui Barbosa, com apoio da Atricon, da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), o seminário prossegue até 30 de outubro. A programação busca ampliar o intercâmbio entre pesquisadores, gestores e representantes das instituições de controle, com discussões sobre desenvolvimento sustentável, inovação, políticas públicas e cooperação internacional.