Contribuir para a adoção de medidas, no âmbito da Administração Pública, voltadas ao cumprimento da meta para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário até 2033 é objetivo central do Protocolo de Intenções assinado pelo Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, durante o encerramento do Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (SEGES), em Florianópolis-SC.
O protocolo de intenções é resultante dos debates realizados no evento, nos dias 6 e 7 de março. Além do Presidente do IRB, o documento foi assinado pelos Presidentes do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Conselheiro Herneus De Nadal, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson de Sousa Silva; o Subprocurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Paulo Antonio Locatelli; e os representantes da Assembleia Legislativa catarinense (Alesc), Deputado estadual Marcos da Rosa, do Executivo, Diretor-Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Edson Moritz Martins da Silva, e da Fecam, Prefeito de Pinhalzinho, Mario Afonso Woitexem. Também participaram do ato os Conselheiros do TCE-SC José Nei Ascari, Vice-Presidente; Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Corregedor-Geral; e Aderson Flores.
Durante os dois dias do Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário, estiveram reunidas, no auditório Deputada Antonieta de Barros, mais de 400 pessoas, entre prefeitos, vereadores e gestores públicos. O evento também foi acompanhado, de forma on-line, por cerca de 80 pessoas.
A programação contou com palestras sobre o “Diagnóstico da universalização do saneamento básico no Brasil e em Santa Catarina”, proferida pela Presidente-Executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto; sobre o “Panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, assunto abordado pelo Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Filipe de Mello Sampaio Cunha; e sobre o papel dos Tribunais de Contas, ministrada pelo presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes Lima, que marcou o encerramento do evento.
Também foram realizados painéis sobre o poder concedente e a política de esgotamento sanitário catarinense; o papel das agências reguladoras na universalização do serviço; as perspectivas de atuação do controle na política de esgotamento sanitário, diante do novo Marco Legal do Saneamento; as empresas prestadoras e a universalização do serviço; e soluções técnicas e financeiras para a universalização.