IRB e Atricon ampliam cooperação com Tribunal de Contas dos Açores, em Portugal

Encontro apresentou experiências brasileiras em auditoria, avaliação de políticas públicas e transparência e abriu perspectivas para o compartilhamento de metodologias com a instituição portuguesa.

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) avançaram no diálogo com o Tribunal de Contas de Portugal, por meio da Secção Regional dos Açores, durante encontro realizado nesta terça-feira (13.10). Recebidos pela juíza conselheira Cristina Flora, os presidentes das duas entidades, Inaldo Araújo e Edilson Silva, apresentaram iniciativas brasileiras de controle externo que despertaram o interesse da instituição portuguesa e abriram perspectivas para novas ações de cooperação técnica.

A reunião contou com a participação do vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro, e do vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. Entre os encaminhamentos discutidos estão o compartilhamento de metodologias de avaliação da gestão pública, a apresentação de ferramentas de transparência e a possibilidade de implantação de um projeto piloto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) nos Açores.

Ao apresentar a atuação do IRB, que completou 53 anos no último dia 12 de outubro, Inaldo Araújo destacou o trabalho desenvolvido pelos 25 comitês técnicos da instituição, responsáveis por estudos, pesquisas, auditorias coordenadas e iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da administração pública. Entre os exemplos, citou ações nas áreas de alfabetização, segurança pública, primeira infância e meio ambiente, além do alinhamento das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) aos padrões internacionais.

O presidente também mencionou a atuação do Comitê Técnico de Assistência Social, presidido pela conselheira Onélia Leite, que apresentou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestação favorável à PEC nº 7/2026, relacionada à vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ao recordar a trajetória do Instituto, reconheceu as contribuições dos ex-presidentes Severiano Costandrade, Sebastião Helvecio, Ivan Bonilha e Edilberto Pontes Lima, além do trabalho desenvolvido pela diretoria, pelos comitês e colaboradores.

Conhecimento e cooperação internacional

A produção e o compartilhamento de conhecimento ocuparam parte importante da apresentação de Inaldo. O presidente destacou o desenvolvimento do Guia de Custos para o Setor Público, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e as publicações científicas do Instituto, entre elas a Revista Brasileira de Auditoria do Setor Público e a Revista Técnica dos Tribunais de Contas.

Também apresentou a rede de cooperação acadêmica do IRB, que reúne instituições brasileiras e estrangeiras, como a Universidade de Brasília, a Universidade de São Paulo, a Fundação Getulio Vargas, a Universidade de Salamanca e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Destacou ainda as relações com instituições de Angola, São Tomé e Príncipe e Estados Unidos, além das iniciativas desenvolvidas com países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Ao abordar a aproximação com os Açores, Inaldo recordou o acordo de cooperação já existente com o Tribunal de Contas de Portugal e propôs ampliar as oportunidades de trabalho conjunto. Para o presidente, o intercâmbio de experiências e a produção compartilhada de conhecimento são caminhos para fortalecer o controle externo e contribuir para a melhoria dos serviços públicos. Ele convidou Cristina Flora e a equipe de auditoria a conhecerem os projetos de capacitação, as pesquisas e as publicações disponíveis nos canais do Instituto.

Indicadores brasileiros despertam possibilidades de intercâmbio

O vice-presidente Sebastião Helvecio apresentou a experiência do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), instrumento desenvolvido em cooperação com os Tribunais de Contas brasileiros e difundido desde 2015. A metodologia reúne indicadores de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades e tecnologia da informação, permitindo identificar aspectos da administração municipal que necessitam de aperfeiçoamento.

Durante sua exposição, Sebastião destacou a importância de produzir informações capazes de orientar decisões e contribuir para a melhoria das políticas públicas. A experiência do IEGM demonstra como a atuação dos Tribunais de Contas pode oferecer aos gestores referências para avaliar resultados, identificar fragilidades e aprimorar os serviços oferecidos à população.

Atricon apresenta avanços e ferramentas de transparência

O presidente da Atricon, Edilson Silva, apresentou a atuação da Associação na defesa das competências e prerrogativas dos Tribunais de Contas e sua participação em debates legislativos de alcance nacional. Entre os avanços destacados estão a Emenda Constitucional nº 139/2026, conhecida como EC da Essencialidade, e a criação do Colégio Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do IBS, no contexto da reforma tributária.

Edilson também abordou a atuação da entidade perante o Judiciário e apresentou o Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDi-TC), ferramenta em fase de testes que busca avaliar os resultados e os efeitos da atuação das instituições de controle. Um novo ciclo de aplicação está previsto para 2027, com certificação da Fundação Vanzolini.

Outro destaque foi o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avaliou mais de 11 mil portais públicos brasileiros em 2026. A iniciativa classifica os portais de acordo com critérios de transparência e concede os selos Diamante, Ouro e Prata. O interesse demonstrado pelos representantes dos Açores resultou no agendamento de uma apresentação virtual para detalhar a metodologia, com a possibilidade de desenvolvimento de um projeto piloto na região autônoma.

A Atricon também apresentou o Manual de Linguagem Simples, cuja publicação em livro está prevista para o X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em novembro, em Belém (PA). A instituição portuguesa manifestou interesse em avaliar a adaptação do material à sua realidade, ficando pré-agendada uma apresentação específica à equipe responsável pelo tema. A pesquisa de opinião pública realizada pela Associação e as ferramentas de acompanhamento das decisões, determinações e recomendações dos Tribunais de Contas brasileiros também integraram a pauta.

Novas perspectivas de cooperação

Ao final da reunião, os representantes do IRB e da Atricon propuseram aprofundar o compartilhamento de conhecimentos sobre o PNTP, o MMDi-TC e a linguagem simples. Os encaminhamentos abrem espaço para a realização de apresentações técnicas e para a avaliação de metodologias brasileiras que possam contribuir com o trabalho desenvolvido pela Secção Regional dos Açores.

A comitiva brasileira também convidou a juíza conselheira Cristina Flora para participar do X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em novembro, em Belém. O convite foi prontamente aceito pela magistrada portuguesa. A aproximação amplia as possibilidades de cooperação entre as instituições e dá continuidade às relações mantidas pelo IRB com os órgãos de controle dos países de língua portuguesa.