O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicaram, nessa segunda-feira (17), a Portaria Conjunta nº 01/2025 na qual constituem a comissão responsável pelo projeto Previdência do Setor Público. A iniciativa será planejada e executada sob a liderança da vice-presidência de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, com a coordenação-geral do Conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar, Membro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e Presidente do Comitê Técnico de Previdência Pública do IRB.
A medida leva em consideração a importância e a urgência de um Controle Externo eficiente e eficaz sobre as Políticas Públicas previdenciárias voltadas ao setor público, bem como o compromisso das Entidades em promover a melhoria contínua do Sistema Tribunais de Contas, fortalecendo sua atuação na fiscalização das políticas públicas e garantindo a sustentabilidade financeira dos regimes e a proteção dos direitos dos beneficiários.
Os trabalhos da comissão serão realizados em conformidade com direcionadores estratégicos e se orientarão pelos pilares de unidade, continuidade, integração e inovação. A atuação da comissão prevê ainda o fomento e apoio às Cortes de Contas no aprimoramento das auditorias financeiras e das fiscalizações e auditorias dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e integração com as entidades parceiras e Redes do Sistema Tribunais de Contas.