IRB e Atricon contribuem para aprimorar instrumento nacional de avaliação dos planos de primeira infância

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o participaram no dia 22 de outubro, em Brasília, da Oficina Presencial de Discussão do Instrumento Nacional de Avaliação dos Planos Municipais e Estaduais da Primeira Infância. Realizado na sede do UNICEF Brasil, o encontro integrou o processo de construção da ferramenta conduzido pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação (SNPPI/MEC).

O convite ao Sistema Tribunais de Contas foi articulado por meio da Atricon e do IRB, considerando a experiência dessas instituições na avaliação dos planos e no acompanhamento das políticas públicas voltadas às crianças. Participaram representantes dos Tribunais de Contas dos Estados de Rondônia, Goiás, São Paulo, Roraima, Ceará, Paraíba, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

A articulação conta com a liderança do conselheiro Edson Ferrari, que representa o IRB e a Atricon na agenda da primeira infância e está à frente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto. Sua atuação contribui para mobilizar os Tribunais de Contas e fortalecer o diálogo com o governo federal e as instituições parceiras, levando a experiência do controle externo à construção de iniciativas nacionais voltadas às crianças.

A oficina contou com a participação do subsecretário Alexsandro do Nascimento Santos, da equipe da SNPPI/MEC e de representantes do Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, que reúne os ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Também estiveram presentes representantes do UNICEF, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A diversidade de instituições permitiu discutir o instrumento a partir da articulação entre educação, saúde, assistência social e garantia de direitos. Desenvolvida no âmbito do MEC, com apoio de consultoria especializada, a ferramenta busca qualificar a avaliação dos planos municipais e estaduais no contexto da implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.

Experiência dos Tribunais de Contas

A contribuição do controle externo está apoiada no conhecimento acumulado pelas equipes que analisam os planos e acompanham sua implementação nos territórios. Entre as experiências destacadas estão os trabalhos dos Tribunais de Contas de Mato Grosso do Sul, Ceará e Paraíba, que vêm avançando na avaliação dos planos municipais de primeira infância.

Essa atuação permite levar à construção do instrumento uma visão concreta sobre a qualidade do planejamento, as dificuldades enfrentadas pelos gestores e as condições necessárias para acompanhar a execução das ações previstas. O intercâmbio contribui para aperfeiçoar os critérios de avaliação e sua aplicação às diferentes realidades estaduais e municipais.

A participação nesta etapa dá continuidade a uma trajetória de cooperação que inclui os seminários estaduais realizados com apoio dos Tribunais de Contas e a mobilização dos municípios para o envio dos planos de primeira infância pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Construção conjunta e próximos passos

Antes do encontro presencial, uma oficina virtual, realizada em 8 de outubro, reuniu representantes dos Tribunais de Contas para analisar a segunda versão do instrumento, apresentar contribuições e identificar ajustes. A etapa em Brasília ampliou a discussão com os integrantes do Comitê Executivo e as instituições parceiras, dando continuidade ao aperfeiçoamento da proposta.

Como encaminhamento, foi constituído um grupo de trabalho para prosseguir com a revisão do instrumento e a discussão de seus desdobramentos. A cooperação seguirá voltada à construção de referências que apoiem a avaliação e o aprimoramento dos planos de primeira infância, fortalecendo o planejamento das políticas destinadas às crianças e às suas famílias.