O Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Primeira Infância, e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a sua Escola de Contas Públicas, com o objetivo comum de fortalecer as iniciativas sobre a Primeira Infância no âmbito dos Tribunais de Contas do país, especialmente na Região Norte, e discutir políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos, estão realizando o “1º Encontro Nacional da Primeira Infância (I ENAPI)”.
A programação do I ENAPI teve início na manhã desta terça-feira (22/10), no Auditório da Corte de Contas amazonense, com transmissão simultânea pelo canal do TCE-AM, no YouTube. O evento reúne Membros e servidores do Sistema de Controle Externo brasileiro, profissionais de áreas como direito, saúde, educação e meio ambiente, além de representantes de organizações sociais e dos povos tradicionais.
Abertura
“É uma honra está sediando este encontro composto por tantos conferencistas e debatedores de renome no cenário nacional. Tenho certeza de que será um marco entorno do tema que nos inspira, as nossas crianças, pois é nelas que repousa como memoriais as melhores esperanças de todos os povos”, refletiu a Presidente do TCE do Amazonas, Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues, ao saudar os presentes e dar início à solenidade de abertura do I ENAPI.
Ela ressaltou, ainda, que a Primeira Infância é a fase de maior importância na vida humana, onde as experiências e cuidados vivenciados pelas crianças nessa fase contribuem de forma definitiva para o seu desenvolvimento na vida adulta, impactando também na construção das relações sociais.
Yara Lins enfatizou que a Constituição Federal de 1988 aponta a Primeira Infância como prioridade absoluta, e conclamou a todos os Tribunais de Contas a intensificaram o trabalho nessa área. “Agora é nossa vez de adentrarmos de coração e alma nessa edificante empreitada que se destina a fortalecer o diálogo multidisciplinar na formulação das Políticas Públicas que auxiliem o desenvolvimento integral das nossas crianças”, concluiu.
Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM e Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, o Conselheiro Júlio Pinheiro destacou o trabalho realizado pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB para disseminação do tema no âmbito dos Tribunais de Contas. “Este evento trata de um tema primordial para toda sociedade, e que os Tribunais de Contas têm se dedicando incansavelmente. Aqui iremos daremos destaque também para as ações que estão sendo realizada pelo IRB, no seu Comitê da Primeira Infância, e tem resultado na ampliação da temática em todo o Brasil”.
O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva, encaminhou ao evento um vídeo de pronunciamento, onde reforçou a disponibilidade de toda a estrutura da Entidade em favor da ampliação das ações voltadas à Primeira Infância juntos aos Tribunais de Contas.
Na sequência dos pronunciamentos, o Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Conselheiro Edson Ferrari, citou os versos da canção “Semente do Amanhã”, de Gonzaguinha, para citar que “a busca pela igualdade e liberdade sejam os pilares dessa nossa campanha pela Primeira Infância”.
“O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é uma instituição de muita efervescência, com Conselheiros e um corpo técnico extremamente capacitados, e que tem contribuído muito com as ações do IRB, na presidência de Comitês Técnicos de temas altamente estratégicos para a Administração Pública, assim como na parceria para realização de eventos”, pontuou o Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do IRB, ao iniciar seu discurso durante a solenidade de abertura do ENAPI, agradecendo à Conselheira Yara Lins pela disponibilidade e empenho do TCE-AM em sediar o evento.
Edilberto Pontes deu continuidade a sua fala compartilhando um panorama histórico da implementação do tema da Primeira Infância na atuação das Cortes de Contas brasileiras. “Há dois anos, o Conselheiro Edson Ferrari nos trouxe a ideia de criarmos o Comitê Técnico da Primeira Infância, apresentando diversos estudos e dados acerca da importância dessa fase da vida no desenvolvimento humano. Hoje percebemos que a ideia se tornou uma realidade, e que o seu trabalho conseguiu disseminar a relevância desse tema por todos os Tribunais do país”, pontuou.
Por fim, citando a Constituição Federal de 1988, Edilberto Pontes enfatizou que a Primeira Infância é um tema de prioridade absoluta, e o IRB tem buscado incessantemente contribuir para o alcance desse objetivo constitucional, auxiliando no aperfeiçoamento das Políticas Públicas referentes ao tema.
Representando o Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima (União-AM), a Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa da Costa, encerrou os discursos proferidos pelas autoridades. Com base nos dados da Sejusc-AM, ela destacou que 80% dos adolescentes em processo de ressocialização tiveram uma primeira infância deficiente, e que o trabalho da Secretaria está focado em sanar essas deficiências, garantindo às famílias com crianças de 0 a 6 anos, o mínimo de dignidade para suas sobrevivências.
Compuseram, também, o dispositivo de honra, a Deputada Estadual Débora Salgueiro (PL-AM), representando o Presidente da Assemblei Legislativa do Estado do Amazonas, Deputado Roberto Cidade (União-AM); os Conselheiros do TCE-AM, Josué Cláudio de Souza, Corregedor-Geral, e Érico Xavier Desterro e Silva, Presidente do Comitê Técnico de Governança dos Tribunais de Contas do IRB; a Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), Milene Cunha (TCE-PA); a Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), Mara Lúcia Barbalho, representando a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM); a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), Evelyn Freire de Carvalho; a Defensora Pública Petra Sofia Portugal; o Juiz Federal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TER-AM), Érico Rodrigo Freitas; e a Vereadora do município de Manaus, Yomara Lins (PRTB-AM).
A programação do 1º Encontro Nacional da Primeira Infância (I ENAPI) prosseguirá até o dia 24 de outubro, com a realização de palestras e debates sobre Políticas Públicas, educação ambiental para crianças, combate às desigualdades e Auditoria Operacional.
O evento conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).