O “5º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelos Tribunais de Contas” será realizado no período de 18 a 22 de setembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O encontro é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, em parceria com a Corte de Contas fluminense, com o objetivo de compartilhar conhecimentos e promover o debate sobre concessões e PPPs.
Servidores públicos, auditores, gestores públicos, administradores da iniciativa privada, acadêmicos e juristas abordarão temas relevantes como: os impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) no contexto das concessões e PPPs; desafios, limites e responsabilidade fiscal das garantias para projetos de PPPs municipais e estaduais; alternativas nas concessões de resíduos sólidos urbanos; estrutura de governança em projetos de concessão e PPPs; acompanhamento das execuções contratuais pelos Tribunais de Contas; alterações no Marco Regulatório do Saneamento Básico; financiabilidade do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros e controle preventivo de desestatizações pelos Tribunais de Contas.
Durante os cinco dias de evento, sendo dois exclusivos para servidores de Tribunais de Contas, os participantes encontrarão um ambiente de aprendizado e networking, onde s e Parcerias Público-Privadas serão estimulados o debate e a troca de ideias sobre o tema. Além disso, busca-se promover a disseminação de informações atualizadas e relevantes para contribuir com o aprimoramento da gestão de concessões e Parcerias Público-Privadas.
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