Na busca pelo estreitamento das relações com Entidades de Fiscalização Superior estrangeiras e da busca por boas práticas de
outros países para serem compartilhadas com os Tribunais, o presidente do IRB, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, o vice-presidente de Relações Institucionais do IRB, conelheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), e o tesoureiro
do IRB, conselheiro Algir Lorenzon (TCE-RS) realizaram uma visita à Faculdade de Direito de Macau e ao Comissariado da Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau – RAEM.
Na Faculdade de Direito, a delegação do IRB foi recebida pelos Professores Augusto Teixeira Garcia, acompanhados da
Professora Vera Lúcia Carapeto Raposo e Professora Teresa Sousa. O campus da Universidade foi inaugurado em 2014 e possui um projeto arquitetônico orientado para as pessoas, sustentável, moderno, digital e energeticamente eficiente. Neste campus estão concentradas oito faculdades que atendem mais de 10 mil estudantes.
A Faculdade de Direito de Macau possui dois departamentos: departamento de estudos de leis internacionais e departamento de estudos de leis de Macau. Ambos concentram pesquisas nas seguintes áreas: a) estudos legais; b) estudos de Direito Constitucional; c) estudos avançados. Oferecendo cursos de graduação, pós graduação, mestrados e programas de PHD, a Faculdade de Direito de Macau aceita estudantes brasileiros. Acesse a lista dos cursos disponíveis em Macau.
Durante o encontro, o objetivo é atuar em conjunto com a Auditoria Nacional da China para um acordo de cooperação técnica para fornecimento de cursos gratuitos de auditoria aos TCs brasileiros.
Comissário de Macau virá ao Congresso do IRB em novembro
Já na visita ao Comissariado de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau – RAEM, a delegação IRB pode
constatar a implementação das normas internacionais de auditoria, através as auditorias financeiras, orçamentárias e de
resultados feitas por esta entidade, bem como entender o funcionamento e competências do Comissariado em Macau.
O Comissariado de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau – RAEM é o órgão independente responsável
pelas auditorias das contas e da gestão dos atos sujeitos a auditoria do setor público daquele país. Sua missão é “prestar um serviço independente nas auditorias à gestão e aplicação dos dinheiros públicos, nomeadamente através de um controle financeiro e emissão de parecer sobre a Conta Geral da RAEM e de diferentes tipos de auditorias dirigidas à legalidade e regularidade das receitas e despesas públicas e às práticas de boa gestão nos serviços e organismos públicos sujeitos à auditoria”.
Estrategicamente, o Comissariado está buscando:
- Reforçar a qualidade e eficácia das – auditorias financeiras;
- Aprofundar a avaliação do sistema de controles internos;
- Realizar auditorias operacionais nas áreas que movimentam maior recursos financeiros ou que causem maior impacto na população;
- Em grandes projetos, com grande dimensão de investimento público, realizar auditorias concomitantes;
- Aperfeiçoar os métodos de auditoria para ampliar a detecção de fraudes;
- Ampliar o uso de sistemas e tecnologias de informação e comunicação nas ações de controle;
- Diversificar as ações de capacitação dos auditores;
- Aumentar a cooperação com outras entidades de fiscalização superior, incluindo as de língua portuguesa.
Uma das competências do Comissariado, que chamou a atenção da delegação do IRB, foram as chamadas “auditorias de
sistemas” nas quais são realizadas auditorias dos sistemas de controle interno e na identificação de pontos fracos ou de
maior risco (suscetíveis de posterior realização de auditorias baseadas em risco).
Os trabalhos do Comissariado são divulgados anualmente através de um relatório de auditoria que é encaminhado à Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau – RAEM para ser submetido ao Chefe do Executivo da RAEM. Além disso, os relatórios são publicados no site do Comissariado, com destaque para os relatórios de auditoria do Sistema de Metro Ligeiro e do Planejamento e implementação do Governo Eletrônico.
Um bom resultado do encontro foi que o comissário de Auditoria, Ho Veng On, confirmou presença em novembro durante o V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, organizado pelo IRB, que será realizado em Foz do Iguaçu.
