O Instituto Rui Barbosa (IRB) participa da 27a reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). O evento acontece de 7 a 10 de maio, na Esaf Brasília. O CTCONF é o órgão responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas. A Câmara Técnica é um órgão importantíssimo, já que é ele que define as regras que vão para os manuais de demonstrativos fiscais de contabilidade que são utilizados por todos os órgãos públicos brasileiros.
Entre os assuntos abordados, destacam-se:
1. Aspectos contábeis e fiscais referentes aos precatórios
2. Acordo STN/IRB-Atricon
3. FUNDEB – impactos na utilização do superávit e nos impostos destinados aos Fundos Estaduais de Combate à pobreza
4. Definição das Novas Estruturas do MCASP e MDF
5. Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC de Fonte de Recursos
6. Renúncia de receitas – aspectos contábeis, fiscais e transparência
7. Matriz de saldos contábeis
8. Ranking da Qualidade de informações contábeis e fiscais
9. PCASP 2020
10. Ementário da Receita 2020
11. RPPS – Procedimentos a serem inseridos no MCASP
12. Processo de Convergência e Plano de Trabalho CFC