O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão recebeu, nos dias 05 e 06 de dezembro, o Fórum Nacional de Auditoria, idealizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Na programação, temáticas relacionadas às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), Declaração de Moscou, Carta de Foz do Iguaçu, Auditoria Financeira, Controle de Qualidade, entre outros que vislumbram um caminho mais sólido para a garantia e efetividade das políticas públicas.
O fórum acontece após o lançamento do Nível 3 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – ocorrido durante a realização do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu/PR – e também após reestruturações organizacionais no TCE-MA.
Inaldo da Paixão, vice-presidente de Auditoria do IRB e conselheiro do (TCE-BA), responsável pela palestra que abriu a programação, traçou um histórico de implantação das NBASP no Brasil e chamou a atenção para a importância dos mecanismos de transparência para que o controle dos gastos públicos seja exercido de forma satisfatória.
Vale lembrar que todos os níveis da NBASP contêm orientações essenciais para a credibilidade, qualidade e profissionalismo da auditoria do setor público. “Alinhadas às normas internacionais de auditoria emitidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), as NBASP consolidam o arcabouço básico de normas e, observadas, representam a aderência dos trabalhos de auditoria aos padrões internacionais”, explica Paixão.
Na oportunidade, o gerente de fiscalização do TCE-PR, Fernando Ferreira Matias, discorreu sobre NBASP 400 e 4000, normas recentes e adotadas gradativamente pelos tribunais. “Estamos fazendo, através desses fóruns, a divulgação e também a realização de trabalhos no sentido de que essas normas possam ser internalizadas pelas cortes, apresentando estudos de casos, aplicações práticas das NBASP”, disse o palestrante.
Segundo o paranaense, que também é analista de auditoria, o objetivo é buscar uma melhor governança, concretizando melhoria na efetividade dos procedimentos em geral. Alinhadas às normas internacionais de auditoria emitidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), com as adaptações necessárias para convergir com o marco normativo brasileiro, as NBASP consolidam o arcabouço básico de normas.