O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Prefeitura de Fortaleza, capital do Ceará, realizaram nesta quinta-feira (25/04), no Auditório do Paço Municipal Prefeito Dr. Juraci Vieira de Magalhães, o seminário técnico “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Aplicação Prática dos Tópicos mais Relevantes” voltado aos servidores do Poder Executivo Municipal.
“A Prefeitura de Fortaleza foi um parceiro de primeira ordem no apoio às ações comemorativas aos 50 anos do Instituto Rui Barbosa. Por isso, fortalecendo ainda mais esses laços, e cumprindo com a missão institucional do IRB, que é a disseminação do conhecimento, estamos realizando este importante seminário”, declarou o Coordenador-Geral do IRB, Juraci Muniz Júnior, representando a presidência do Instituto, durante a abertura do evento.
Juraci Muniz destacou que a realização do seminário atende, também, ao disposto no Artigo 173 da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, que atribui às Escolas de Contas a função de promover ações de capacitação dos atores envolvidos nas funções essenciais à execução dessa Lei. “Quero reforçar aqui, o compromisso do Presidente Edilberto Pontes, e de todos nós que fazemos o IRB, na construção de um Controle Externo moderno, parceiro do gestor, e que contribuí para formulação de Políticas Públicas eficazes”, pontuou.
Caio César Nepomuceno, Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Governo, representou o Secretario Renato Lima, e agradeceu ao Instituto Rui Barbosa pela oferta de capacitação destinada aos servidores municipais. “Essa parceria com o IRB, resultando na realização desse seminário, irá contribuir para melhoria da nossa atuação como gestores públicos, uma vez que possuímos inúmeras dúvidas sobre a Nova Lei, e hoje teremos a oportunidade de debater com um técnico do Tribunal de Contas que domina o assunto. Desejo que seja a primeira de muitas outras que estão por vir”, concluiu.
Mestre em Economia do Setor Público e Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), José Ricardo Moreira Dias foi responsável por ministrar os conteúdos do seminário.
“Mais do que entendermos o pontos mais sensíveis da Nova Lei de Licitações, o que eu pretendo desenvolver com vocês, é um estudo prático e colaborativo, com base em casos reais do dia a dia da administração pública municipal”, explicou Ricardo Dias ao contextualizar os conteúdos que foram abordados durante a capacitação.
Assuntos como o ciclo das contratações públicas; contratação direta e pregão eletrônico; mercado de compras públicas; responsabilidades do gestor e fiscal dos contratos; e governança em aquisições públicas foram debatidos no decorrer do evento.