A Capacitação Nacional em Auditoria de Contratações Públicas, ação promovida pelo Instiuto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública, com o apoio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), teve seu quarto dia de programação realizado nessa quinta-feira (08/08), no Plenário Paulo Planet Buarque, na sede da Corte de Contas paulistana.
O evento conta com a participação de Auditores dos Tribunais de Contas de todo o país, além de representantes da Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA) e da empresa de consultoria americana, Decision Analysis Partners (DAP).
O Ex-Diretor da Government Accountability Office dos Estados Unidos (GAO/USA), Dr. Phillip Herr, foi responsável por conduzir os estudos e debates durante todo o turno da manhã, focando sua apresentação no Manual de Auditoria de Contratações Públicas. Ele abordou os objetivos das Auditorias de Contratações pelo Melhor Valor; definição de objeto, planejamento e execução dessas Auditoria, bem como a construção de relatórios e o acompanhamento dos resultados e determinações.
Já no turno da tarde, os Auditores participantes da capacitação tiveram a mediação do conteúdo sobre Gestão de Mudanças ministrada pelo Especialista em Contratações Públicas e Diretor de Projetos da DAP, Raymond Barber. Neste tópico, destacou-se a essencialidade do tema para preparar, equipar e apoiar indivíduos e organizações na transição de um estado atual para um estado futuro, garantindo que as mudanças sejam implementadas de maneira eficaz e sustentável. Foram apresentados, ainda, a estrutura do ciclo de vida e os modelos de Gestão de Mudanças.
Sobre a Capacitação
A Capacitação Nacional em Auditoria de Contratações Públicas, que ocorre no período de 05 a 09 de agosto, integra o plano de atividades previsto no Acordo firmado pelo IRB e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos, que tem por objetivo analisar as auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros a respeito das compras públicas promovidas com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) feitas pelos órgãos sob sua jurisdição.
Durante os cinco dias de programação, os participantes da capacitação debaterão acerca dos princípios e elementos das contratações por melhor valor, aplicando esses conceitos durante o planejamento, execução e elaboração de relatórios de Auditoria conforme as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASPS) e as Diretrizes da INTOSAI. Conhecerão as etapas detalhadas da Auditoria de Contratações Públicas, identificando e mitigando os riscos nesses processos, além de avaliar e melhorar as medidas de Controle Interno, compreendendo os conceitos de fraude, reconhecendo sinais de alerta e aplicando estratégias eficazes para lidar com fraudes e corrupção nas licitações e contratações públicas.