O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) realizou nesta quarta-feira (17/04) o “Workshop Participação Ativa pela Primeira Infância – Transformando vidas”, voltado aos vereadores, gestores públicos e membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de todas as cidades do estado, uma ação que está inserida no Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância.
Membro da Diretoria do Instituto Rui Barbosa e Corregedor do TCE-TO, o Conselheiro Severiano Costandrade representou a presidência do IRB durante o evento e destacou que “não basta, apenas, que ações sejam planejadas, é preciso que sejam levadas à frente, que sejam executadas e é preciso saber como executar”.
Em seu pronunciamento, o Presidente da Corte de Contas tocantinense e Diretor de Auditoria do IRB, Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, agradeceu a presença de todos. “Esse workshop tem a finalidade de trocar experiências. Não é só aprender com os nossos instrutores, mas também saber sobre as experiências das senhoras e dos senhores, que sabem o que dá certo e o que não dá certo nos seus municípios”, afirmou.
Objetivo
O workshop foi idealizado com o objetivo de capacitar representantes da sociedade, vereadores e conselheiros para o acompanhamento das ações relativas à Política Pública da Primeira Infância em seus municípios. Isso abrange projetos e ações contemplados pelos orçamentos públicos nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Proteção da Criança.
A programação contou ainda com a presença do Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira. Durante a palestra magna, ele destacou a importância da iniciativa do TCE-TO e disse que “essa ação é uma transformação total e absoluta que vai amadurecendo, colocando a pauta e ficando na cabeça de todos nós”.
Antes de iniciar a parte de oficinas e treinamentos, os participantes do workshop ainda assistiram a mais duas palestras. A primeira foi apresentada pelo assistente executivo do Selo Unicef, Higor Herbert França da Cunha, com o tema ‘O Cuidado Integral na Primeira Infância’. “Estamos falando principalmente de direitos invioláveis, quando falamos de direitos da primeira infância”, frisou o palestrante.
A segunda palestra foi proferida pelo Coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Halim Antônio Girade, responsável por acompanhar as ações do TCE-TO pela efetivação do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância desde o início. “Quando eu venho ao Tocantins me emociono muito, porque vocês trabalham pela promoção da criança e o TCE do Tocantins alcançou uma governança colaborativa. Vemos aqui o estado, os municípios, o governo federal, o Unicef e o FNDE. Isso é incentivador”, avaliou.
Halim, que é médico Neurologista, falou da importância dos cuidados pela primeira infância desde a gestação da mãe para o desenvolvimento do ser humano. Ele explicou didaticamente como acontecem as ligações dos neurônios na formação do ser humano.
Na oportunidade, o Coordenador do Comitê Técnico do IRB foi além e apontou o desenvolvimento econômico como reflexo dos cuidados na primeira infância, citando um prêmio Nobel. “A explicação econômica mais eficiente do efeito cumulativo que ocorre na primeira infância vem de outro marco da causa: na virada do milênio, o economista James Heckman levou o prêmio Nobel por ter demonstrado que a cada 1 dólar investido até os seis anos de idade há um retorno de 7 dólares”, destacou.
As atividades do workshop foram encerradas no final do dia, com as oficinas e treinamentos ministrados por técnicos do TCE-TO aos vereadores e membros dos conselhos tutelares e de defesa dos direitos da criança e do Adolescente.