O Grupo de Trabalho 4 (GT4) do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTESAP) do Instituto Rui Barbosa (IRB) reuniu-se, nessa quinta-feira (12/12), com o representante da Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), Rodrigo Mota, no Consulado dos Estados Unidos da América (EUA), em São Paulo-SP.
A reunião contou com a presença do Presidente da CTESAP-IRB e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes (TCE/AP), da Técnica de Controle Externo do TCE-AP e Coordenadora do Comitê, Dacicleide Cunha Gatinho, e do Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Lívio Mário Fornazieri, que é o ponto focal do projeto.
O encontro teve como objetivo apresentar os resultados obtidos no âmbito do Acordo firmado entre o IRB e a USTDA, no período de 2021 a 2024, evidenciando os resultados positivos do investimento da Agência Americana no Sistema de Controle Externo brasileiro. Os representantes do GT4 destacaram a relevância da parceria para a construção de estudos e ferramentas que contribuem com a melhoria das Auditorias nas contratações públicas em todo o país.
Além de celebrar os avanços, os participantes da reunião discutiram propostas para a continuidade da cooperação. A USTDA comprometeu-se a analisar as exigências apresentadas pelo Comitê Técnico do IRB, demonstrando interesse em expandir a parceria nos próximos anos. Entre as novidades, foi sinalizado o planejamento de dois novos projetos voltados ao fortalecimento do Controle Externo.
Sobre o Acordo
O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de analisar as auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros a respeito das compras públicas promovidas com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) feitas pelos órgãos sob sua jurisdição.
A escolha da empresa prestadora do serviço de assistência técnica, objeto do Acordo firmado entre o IRB e a USTDA, seguiu a um rigoroso processo seletivo conduzido pelo Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB (CTESAP-IRB), por meio de um Grupo de Trabalho (GT) multiprofissional designado especificamente para esse fim, e que procedeu à seleção e análise do plano de trabalho, conforme os requisitos previstos em Edital, realizando um levantamento das práticas de auditoria em compras nos Tribunais brasileiros.
A assistência técnica vem sendo desenvolvida a partir do trabalho da consultoria Decision Analysis Partners, empresa vencedora do processo seletivo, voltado a avaliar e tecer recomendações sobre o custo-benefício das auditorias de desempenho nas compras públicas, melhorar a capacidade das equipes de auditoria dos Tribunais de Contas do Brasil através de treinamentos e implementação do projeto piloto nas Cortes de Contas. Para este momento inicial da prestação do serviço de assistência técnica, foram selecionados cinco Tribunais de Contas brasileiros: TCE-AP, TCE-CE, TCE-ES, TCE-PR e TCU.
Foi executada uma revisão documental das práticas de Auditoria de Contratações Públicas realizada pelos cinco Tribunais de Contas do projeto piloto, o que permitiu identificar oportunidades de melhoria nas auditorias conduzidas pelas Cortes de Contas. Esse processo resultou na elaboração de recomendações de modernização, culminando na entrega das “Normas Consolidadas de Auditoria em Contratações Públicas” e de um “Manual Geral de Auditorias”, os quais serão distribuídos ao Sistema de Controle Externo Brasileiro.
Atualmente, o projeto está na fase de implementação dessas recomendações por meio do “Programa de Treinamento de Modernização da Auditoria de Aquisições”. A meta é realizar auditorias piloto utilizando as normas e práticas compartilhadas durante o treinamento, promovendo uma abordagem mais eficaz e moderna para as auditorias de contratações públicas.