O Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) convidam para a Audiência Pública que acontecerá no dia 5 de setembro de 2024, das 14h às 19h, no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília-DF. O evento será realizado de forma híbrida (presencial e virtual), reunindo representantes do Poder Público, Sistema de Controle Externo brasileiro, empresas e organizações sociais para discutir a situação dos catadores de materiais recicláveis e debater o estudo sobre a cadeia produtiva da reciclagem.
Durante a audiência serão exploradas soluções para a baixa remuneração e as precárias condições de trabalho enfrentadas pelos catadores, conforme diagnóstico realizado pela organização social “Papel Social”. O debate se baseará na Lei Federal nº 12.305 de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, atribuindo aos municípios a responsabilidade de integrar cooperativas de catadores nos projetos de gestão de resíduos, promovendo sua inclusão social e econômica.
Nesse contexto, a participação dos servidores e Membros dos Tribunais de Contas na audiência, viabilizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o IRB e o MPT, é considerada essencial para o êxito da política de resíduos sólidos no País, fiscalizando junto aos entes públicos a implementação da Política, por meio do fomento de medidas indutoras e linhas de financiamento para atender à implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como, contratando essas cooperativas, inclusive com dispensa de licitação como determina a Lei.
As confirmações de presença devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: mpt.conap@mpt.mp.br. O edital e regimento da audiência pode ser acessado no portal do MPT.