Órgãos de controle de todo o país debateram como aproximar seu trabalho da população

Gustavo Rozário Santana

Matéria publicada pelo portal argentino El Auditor, de autoria da jornalista Manuela Moyano, em 25 de setembro de 2026.

Representantes de Tribunais de Contas e auditorias de várias províncias participaram do Congresso Nacional SPTCRA–IETEI, onde compartilharam experiências sobre linguagem simples, participação pública e inteligência artificial aplicada às atividades de fiscalização dos recursos públicos.

No Salão Dourado da Legislatura da Cidade de Buenos Aires, representantes de Tribunais de Contas (TCs) e auditorias compartilharam experiências para avançar em direção a um controle público mais compreensível e aberto à participação. A linguagem simples esteve presente em boa parte de uma jornada na qual também foram discutidas novas tecnologias, inteligência artificial e formas de envolver o cidadão em uma atividade que ainda costuma ser percebida como distante.

A discussão sobre como fiscalizar melhor o uso dos recursos públicos ampliou uma agenda que já não se limita à análise de contas e procedimentos. A linguagem utilizada pelos órgãos para explicar seu trabalho, a possibilidade de participação dos cidadãos e o avanço da inteligência artificial nos processos de auditoria estiveram entre os principais temas da segunda jornada do Congresso Nacional SPTCRA–IETEI.

O encontro reuniu representantes de órgãos de controle de diferentes províncias e permitiu compartilhar experiências voltadas à aproximação de uma atividade muitas vezes técnica e pouco conhecida daqueles que estão fora desse universo.

A jornada integrou um congresso de três dias realizado sob o tema “Inovação, Participação Cidadã e Devido Processo para um Controle Integrado”. A programação partiu de questões concretas, como o uso de uma linguagem compreensível em auditorias e relatórios e a criação de canais para a participação cidadã, até chegar a um campo ainda em construção para os órgãos de controle.

A incorporação da inteligência artificial, a proteção de dados, a rastreabilidade das informações e, sobretudo, a necessidade de manter o controle humano sobre decisões automatizadas ocuparam boa parte das apresentações da tarde.

Um dos painéis reuniu experiências de Ariana Gabriela Álamos e Damián Carlos Morán, da Auditoria Geral da Cidade de Buenos Aires (AGCBA), e de representantes dos Tribunais de Contas de Salta, La Rioja e Río Negro em torno de um tema que começa a ganhar espaço nos órgãos de controle.

Durante o Eixo 6, representantes de diferentes órgãos de controle abordaram o tema da linguagem simples.

Segundo os participantes, por muito tempo a linguagem simples esteve associada principalmente ao Poder Judiciário, mas também é necessária para que relatórios, apontamentos e decisões dos órgãos de controle possam ser compreendidos pela população.

As apresentações permitiram compartilhar o trabalho desenvolvido em cada instituição, e os participantes destacaram especialmente o intercâmbio de experiências, a possibilidade de aproveitar iniciativas já realizadas por outros órgãos e a disponibilidade desses trabalhos para consulta.

Outra mesa levou a discussão um pouco além e se concentrou diretamente na relação com a sociedade. Foram apresentadas experiências dos Tribunais de Contas de La Pampa, Catamarca, Santa Fe e Santa Cruz, com exposições de Agustín Rodríguez Barroso e Ana Paula Gómez Weigel; María José Jaimes Fara; Matías Dallaglio; e Andrea del Rosario Olivera. Surgiu, nesse debate, a ideia de aproveitar a tecnologia para integrar os cidadãos ao controle externo, mas também foi apontado um problema bastante mais básico.

Olivera, integrante do Tribunal de Contas de Santa Cruz, colocou a questão de forma direta ao observar que “muitas pessoas precisam saber o que é um Tribunal de Contas”. Daí, segundo ela, a importância de envolver a população e explicar qual é o papel desses órgãos em cada jurisdição e de que maneira seu trabalho se relaciona com a vida cotidiana.

A experiência brasileira trouxe outra perspectiva sobre o papel dos órgãos de controle. José Raimundo Bastos de Aguiar, coordenador-geral do Instituto Rui Barbosa, relatou casos nos quais os Tribunais de Contas participaram da busca de soluções para projetos de infraestrutura e transporte afetados por mudanças econômicas e contratuais, uma atuação que, segundo reconheceu, exige deixar uma concepção tradicional da fiscalização.

“Não é minha função cuidar da negociação entre um gestor público e uma concessionária. Meu papel é verificar se a norma é cumprida ou não”, recordou ao falar de suas próprias dúvidas iniciais. Em seguida, porém, destacou a necessidade de “uma mudança de mentalidade” e de “pensar fora da caixa”.

A apresentação do livro “Transparência, Controle Social e Participação Cidadã”, que reúne experiências do Brasil e da Argentina, acompanhou essa perspectiva de um controle mais próximo dos efeitos concretos da gestão pública.

Em outro painel, dedicado aos desafios que a inteligência artificial apresenta aos órgãos de controle, Alejandro Díaz, titular da Sindicatura Geral da Nação (SIGEN), ressaltou a necessidade de articulação de esforços e destacou a importância da realização de encontros como esse. Vale lembrar que a SIGEN elaborou uma série de diretrizes para que a inteligência artificial seja utilizada com critérios de transparência, segurança da informação e prestação de contas.

O congresso terminou com sua terceira e última jornada, dedicada a uma conversa dinâmica sob o tema “Gerando Consciência Digital”, concebida como espaço para a troca de experiências federais. Foi também uma maneira de prolongar uma discussão que esteve presente durante boa parte do encontro na Legislatura de Buenos Aires: a necessidade de que o controle público deixe de ser um assunto restrito aos especialistas.

Aproximar da população o trabalho dos Tribunais de Contas e das auditorias, explicar de maneira compreensível o que esses órgãos fiscalizam e abrir canais para que o público possa participar foram algumas das questões que apareceram repetidamente ao longo das jornadas.