O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, participou nesta segunda-feira (19/5), da solenidade de abertura do Workshop do Painel ClimaBrasil, realizada no Instituto Serzedello Corrêa, Escola de Contas do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF. O evento marca o lançamento de uma iniciativa estratégica dos Tribunais de Contas brasileiros voltada para o enfrentamento das mudanças climáticas, com base em auditorias coordenadas, avaliação sistemática de políticas públicas e colaboração internacional.
Em sua fala, Edilberto Pontes destacou a importância da atuação articulada dos Órgãos de Controle Externo frente ao desafio climático. “Todos nós sabemos da urgência do tema. O Instituto Rui Barbosa está muito envolvido nessa pauta ambiental, e essa iniciativa do TCU é fundamental. O Painel ClimaBrasil, com suas especificidades, é mais um exemplo do papel catalisador dos Tribunais de Contas: não executamos Políticas Públicas, mas induzimos, aceleramos e damos visibilidade aos temas prioritários”, afirmou.
O Painel ClimaBrasil é uma ferramenta inédita que permitirá aos Tribunais de Contas do país monitorar, de forma periódica e sistematizada, as Políticas Públicas relacionadas à mudança do clima. A iniciativa integra a Rede Integrar e conta com o apoio técnico e financeiro de instituições renomadas, como Banco Mundial, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU) e do Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais (UNDESA/ONU). Trata-se de uma adaptação nacional do projeto internacional ClimateScanner, que reúne 141 países e teve seus primeiros resultados apresentados durante a COP29.
Pontes enfatizou que o IRB tem promovido ações concretas nessa área, como auditorias sobre resíduos sólidos e educação ambiental. Relembrou ainda a criação do Comitê da Primeira Infância no IRB, destacando a capacidade dos Tribunais de Contas de colocar temas relevantes na agenda pública. “Para um tema se tornar prioridade de governo, é um grande desafio. Os Tribunais de Contas têm papel enorme nisso. Com o Painel ClimaBrasil, mostramos que nossa atuação é profissional, baseada em dados, metodologia e foco no cidadão”, reforçou.
O presidente do IRB também ressaltou que, com o Brasil sediando a COP30 este ano, a iniciativa ganha ainda mais relevância. “A intenção é que os Tribunais de Contas cheguem à COP30 como atores reconhecidos na agenda climática. Esse é um esforço de cooperação e sinergia entre TCU, TCEs e TCMs, buscando fortalecer capacidades institucionais para lidar com um tema estratégico para o país e para o mundo”, concluiu.
A solenidade de abertura contou ainda com a participação do Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa, representando a presidência do TCU; do Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); do Diretor Jurídico do BNDS, Walter Baère; da Chefe de Operações do BID no Brasil, Paola Maria Arrunategui; e da Assistente do PNUD, Maristela Marques Baioni.
A programação do workshop, que seguirá até o dia 23 de maio (sexta-feira), inclui debates técnicos, painéis temáticos e a apresentação da metodologia do Painel ClimaBrasil, com o objetivo de disseminar o conhecimento e fomentar a atuação coordenada dos órgãos de controle externo em prol da sustentabilidade ambiental e da governança climática.
O Painel ClimaBrasil estrutura sua avaliação em três eixos principais: governança climática, financiamento climático e políticas públicas de mitigação e adaptação. Os objetivos centrais incluem a elaboração de um panorama nacional das ações climáticas, o fortalecimento das capacidades institucionais dos governos, a centralidade do cidadão nas Políticas Públicas e a promoção da transparência por meio da comunicação de informações relevantes em linguagem acessível.
A iniciativa também se alinha ao Compromisso para o Federalismo Climático, firmado pelo Conselho da Federação em julho de 2024, que estabelece a integração dos riscos climáticos na formulação e implementação de políticas públicas setoriais, promovendo a articulação e cooperação entre os entes federativos e mecanismos de transparência e participação social.
Com o Painel ClimaBrasil, os Tribunais de Contas brasileiros reforçam seu papel estratégico na construção de um futuro mais resiliente e sustentável, contribuindo para a efetividade das Políticas Públicas e o fortalecimento da governança climática no país.
