No período de 22 a 26 de janeiro, na cidade de Funchal, na Ilha da Madeira, em Portugal, foi realizado o 19º Encontro Internacional de Juristas, promovido pela Rede Internacional de Excelência Jurídica. A edição deste ano trouxe como patrono o pacifista Mahatma Gandhi, em homenagem aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
As ações do Encontro aconteceram no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Região Autônoma da Madeira, sendo compostas por homenagens a personalidades de relevância no cenário jurídico internacional, três mesas temáticas que totalizaram 17 palestras, além de lançamentos de livros e visitas a instituições públicas da Madeira.
Participação do IRB
O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes, participou da solenidade de abertura do evento, compondo a mesa de autoridades acompanhado pelo representante do Conselho Superior da Ordem dos Advogados de Portugal, Dr. Costa Amorim; o Presidente da Rede Internacional de Excelência Jurídica, Professor Léo da Silva Alves; o Deputado José Manuel Rodrigues, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autônoma da Madeira; e o Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Juiz Conselheiro José Tavares.
Na oportunidade, o Presidente IRB foi homenageado com o troféu Excelência Jurídica Nacional – Brasil, honraria concedida a personalidades de relevância no contexto jurídico internacional. Já no segundo dia de programação do Encontro, o Conselheiro Edilberto Pontes ministrou palestra com o tema: O federalismo como antídoto à autocracia, discorrendo acerca da atuação autônoma, mas colaborativa, entre as Unidades da Federação num contexto voltado ao fortalecimento da Democracia.
O Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, que preside, também, o Comitê Técnico de Gestão da Informação, Conselheiro Sebastião Helvecio, foi o responsável pela coordenação científica do Encontro e autor do prefácio da publicação oficial do evento, obra que consolida os artigos produzidos pelos juristas e apresentados durante a programação do Encontro. A obra pode ser acessada clicando aqui.
A programação do evento teve continuidade com a participação de outros Membros do Instituto Rui Barbosa. O Vice-Presidente de Auditoria e Presidente do Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público, Conselheiro Inaldo da Paixão, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), proferiu palestra na mesa temática: Os Tribunais de Contas e a efetividade de políticas públicas a favor da cidadania, discorrendo sobre “A atuação preditiva do Controle a favor da cidadania: o uso de BI para efetividade dos gastos públicos.
Na mesma temática palestraram também, o Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson Ferrari, que abordou a atuação dos Tribunais de Contas para a proteção à primeira infância. “A proteção à saúde como diretriz na atuação do Controle Externo”, foi o tema da palestra ministrada pelo Membro da Diretoria do IRB e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Conselheiro Luiz Eduardo Cherem.
Os Tribunais de Contas e a efetividade dos Direitos Humanos foi o tema apresentado pelo Conselheiro Estilac Martins Xavier, Membro da Diretoria do IRB e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, durante as ações da mesa temática: Os Tribunais de Contas e o princípio da prevalência dos Direitos Humanos. Encerrando as palestras da mesa, o Presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, abordou as características e importância das Ouvidorias e Corregedorias no Século XXI.