O IRB está presente no ciclo de palestras realizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo em alusão ao jubileu de ouro da instituição. De 23 a 27 de julho, o evento tem como objetivo discutir o aprofundamento dos estudos do exercício do Controle Externo na consolidação das disposições constitucionais.
Na ocasião, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Lelis Bonilha, realiza palestra no dia 25 de julho com o tema “Constituição, Improbidade Administrativa e Controle” no seminário “O Controle Externo e a Constituição”. Ele vai traçar um histórico na transformação do Direito Administrativo a partir da Constituição de 1988. Para ele, isso trouxe ao administrador a obrigação de observar a excelência, adequação, oportunidade e sustentabilidade do Ato Administrativo.
Bonilha também vai enfatizar a importância dos Tribunais de Contas do país ao servir como órgão que tem como missão aferir o resultado das políticas públicas “Os Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental ao provocar nas entidades fiscalizadas a necessidade de desenvolvimento e manutenção de um nível adequado de controle interno e ao promover o conhecimento das melhores práticas e a profissionalização da Administração Pública”, relata.
O presidente do IRB também afirma que, embora os titulares de ações de improbidade administrativa sejam o Ministério Público ou a pessoa jurídica lesada, os Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental de contenção dos atos de improbidade, particularmente na sua prevenção. “São órgãos que têm no controle e na avaliação dos administradores públicos um dos papéis fundamentais”, assinala Bonilha.