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TC Educa Sistema de Monitoramento dos planos de Educação

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Descrição

O Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) apresentou ações relativas à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos planos de educação, além de debater e propor medidas para a análise da qualidade dos gastos na área. O GT foi criado a partir da assinatura do Acordo de Cooperação entre a Atricon, o IRB, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 03 de março de 2016, concluindo suas atividades em novembro de 2017.

Nesta Cartilha, são aprofundadas informações sobre o TC educa. Espera-se que a iniciativa constitua mais um passo voltado à efetividade do controle externo e ao fortalecimento do papel indutor dos Tribunais de Contas na implementação de políticas públicas na área da educação.

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