Foi publicada nesta sexta-feira, 06/10/2017, no Diário Oficial de Contas – D.O.C / TCE-MG. a Portaria 4/2017 que regulamenta as eleições para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa – IRB, a serem realizadas no dia 23 de novembro de 2017 e dá outras providências. A votação será realizada em Goiânia/GO, durante realização do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.
“O Presidente do Instituto Rui Barbosa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 11, 14, §1º e 22 do Estatuto do IRB; considerando a necessidade de regulamentação das normas que irão conduzir o processo eleitoral para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2018/2019;
RESOLVE:
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º As eleições para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal do IRB para o biênio 2018/2019 serão realizadas no dia 23 de novembro de 2017, durante o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, e obedecerão às disposições do Estatuto e desta portaria.
Art. 2º A Assembleia Geral para a realização das eleições será convocada, com antecedência mínima de 15 dias, pelo Presidente do IRB, mediante a publicação de edital no Diário Oficial de Contas do TCE/MG (https://doc.tce.mg.gov.br), no Diário Oficial da União e no Portal do IRB (www.irbcontas.org.br).
Parágrafo único. O edital de convocação conterá data, horário e local da realização da Assembleia Geral e será encaminhado pelo IRB, por meio eletrônico, a todos os seus membros titulares.
RESUMO DOS PRAZOS:
– Publicação da portaria: 06 de outubro de 2017.
– Prazo para registro das chapas: até o dia 27 de outubro de 2017.
– Prazo para Comissão eleitoral analisar as chapas registradas: até o dia 07 de novembro de 2017
– Prazo para impugnação: até 14 de novembro de 2017
– Prazo para parecer da comissão eleitoral divulgar decisão: até o dia 17 de novembro de 2017.
– Eleição: 23 de novembro de 2017
Acesse AQUI a publicação feita hoje no D.O.C.
Acesse AQUI a PORTARIA N. 4/2017