Foi realizada, na tarde desta terça-feira (16), a reunião de Kick Off que marca o início dos trabalhos relativos ao Termo de Acordo de Assistência Técnica firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA). O encontro aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba.
O momento foi conduzido pelo Presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB (CTESAP-IRB), Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP).
“Um aspecto importante deste trabalho é promover a discussão sobre a adoção da metodologia do melhor preço nas compras públicas, pois a administração pública no Brasil segue, em grande parte, fixada na metodologia do menor preço. Estamos atrasados e desperdiçando recursos”, pontuou o Conselheiro Reginaldo.
O Presidente da Corte de Contas paranaense, Conselheiro Fernando Guimarães, refletiu sobre a importância da iniciativa. “Há muito tempo venho dizendo que um dos grandes problemas da administração pública brasileira é o desperdício de recursos observado em compras públicas mal executadas. Por isso, me orgulha muito que o TCE-PR seja um dos quatro escolhidos para dar início a esse importante projeto-piloto”, concluiu.
O objetivo da parceria é analisar as auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros a respeito das compras públicas feitas pelos órgãos sob sua jurisdição. O acordo resultou na contratação da empresa norte-americana Decision Analysis Partners, que prestará a assistência técnica necessária para a execução dos trabalhos.
Nesta etapa inicial, as atividades serão realizadas na forma de um projeto-piloto, junto aos quatro Tribunais de Contas dos Estado previamente selecionados: Amapá (TCE-AP), Ceará (TCE-CE), Espírito Santo (TCE-ES) e Paraná (TCE-PR). A assistência técnica será desenvolvida a partir de um trabalho de consultoria voltado à avaliação e à emissão de recomendações a respeito do custo-benefício das auditorias de desempenho sobre compras públicas promovidas com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A aplicação das novas técnicas será posteriormente estendida, pelo IRB, aos demais Tribunais de Contas estaduais e municipais de todo o país.
Durante a reunião, o representante da empresa Decision Analysis Partners, Raymond Barber, apresentou os objetivos e expectativas do projeto, bem como seu cronograma, plano de trabalho, equipe técnica e avaliação de riscos, entre outras informações relevantes.
Na oportunidade, os presentes na reunião discutiram, ainda, as próximas ações que serão efetuadas para dar continuidade à iniciativa.
Fotos e informações do TCE-PR.