Realizado nos dias 17, 18 e 19 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas registrou recorde no número de trabalhos científicos selecionados. Foram apresentados 33 artigos científicos, dentre os 60 submetidos ao corpo de pareceristas.
Todos os trabalhos selecionados constituíam-se de textos teóricos e estudos de casos inéditos, resultado de pesquisas de campo quantitativas e qualitativas, com método de amostragem explicitado e experiências inovadoras sobre investigação científica. O perfil dos autores foi composto por gestores e servidores públicos, integrantes de Tribunais de Contas, professores e estudantes de todas as regiões do país, que discorreram em suas produções científicas a respeito da realidade financeira, administrativa e social dos municípios, estados e instituições públicas do Brasil, sob a ótica de nove linhas temáticas: Políticas Públicas de Saúde; Políticas Públicas de Educação; Políticas Públicas de Segurança; Serviços Públicos e ODS; Controle das Políticas Públicas; Auditoria Governamental; Contabilidade e Orçamento Público; Governança nas Licitações; e Contratos e Governança para o Desenvolvimento Regional.
Com o tema “A política estadual de incentivos às Organizações Sociais e o controle sobre os resultados apresentados nos últimos dez anos, no âmbito do Estado do Ceará” a autora Liliana Costa de Oliveira destacou a importância de participar do Congresso: “É rica a troca de conhecimentos, muito importante esse diálogo, essas conversas, nesse espaço onde se respira o ar controle e políticas públicas”.
Outro trabalho também apresentado foi dos estudantes de Direito da FGV Rio, João Aguiar e Fernanda Martins, com o tema “Os impactos da utilização dos Dispute Boards nos contratos da administração pública”. Pelo levantamento realizado pelos pesquisadores, por esse instituto seria possível minimizar os prejuízos por obras paralisadas devido a conflitos ocorridos durante a execução do projeto. Nos Estados Unidos, o método já é adotado desde 1960 como cláusula obrigatória e desde a década de 1990 para contratos acima de 50 milhões de dólares. “O Dispute Boards poderia resolver potenciais conflitos entre as partes e 97% dos conflitos não seriam levados ao Judiciário. Para isso, essa solução poderia estar contemplada nos editais de licitação”, afirma o estudante da FGV Rio. Além disso, enquanto a arbitragem custa de 0,05% a 0,26% do valor do contrato em geral, o custo judicial pode atingir até 5% da obra. Assim, de imediato o objetivo é reduzir o custo e agilizar a resolução de conflitos.
Já a Gabriela Passos, estudante da Contabilidade na Universidade Federal do Paraná, traçou um panorama sobre os contratos de gestão firmados com as Organizações sociais. Com o tema “Contratos de gestão e organizações sociais: panorama dos municípios e do Estado do Paraná”, Gabriela aponta que o poder público sozinho já não dá mais conta de prestar os serviços de saúde para atender às necessidades da população. “Como saúde é um direito constitucional assegurado, o estado tem buscado alternativas e uma delas é realizar a parceria com o terceiro setor na figura das Organizações Sociais”, assinala.
Representando o corpo de pareceristas, o pós-doutor Gleison Mendonça Diniz recebeu das mãos do presidente do TCE Ceará, Conselheiro Edilberto Pontes, e do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, certificado de menção honrosa pelo trabalho desempenhado na avaliação dos trabalhos científicos submetidos ao Congresso.
A chamada de trabalhos científicos para apresentação no IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas visa o cumprimento das finalidades institucionais do IRB, um dos realizadores do evento, no que tange à realização de ações voltadas para capacitação, debates, seminários e congressos, bem como o estímulo à publicação de trabalhos, monografias, revistas, relacionados aos seus objetivos.
Os trabalhos apresentados serão publicados nos anais do Congresso e no portal eletrônico do Instituto Rui Barbosa.