Nos meses de agosto e setembro, deste ano, todos os Tribunais de Contas do país e suas Entidades representativas estarão contribuindo com propostas de ações e informações voltadas à atuação coordenada do Controle Externo e à fiscalização de Políticas Públicas que envolvam recursos públicos de mais de uma esfera da Federação.
A ação visa coletar insumos para subsidiar e viabilizar a elaboração do Plano Anual de Trabalho (PAT-2024) da Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas (Rede Integrar), atividade pautada na premissa da atuação colaborativa e democrática de todos os que compõem o Sistema Tribunais de Contas do Brasil.
A Rede Integrar é uma rede colaborativa, constituída a partir do Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas dos estaduais e municipais de todo o país, com o objetivo de estabelecer a cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
Para condução do processo de elaboração o PAT-2024, a Rede Integrar instituiu um grupo de assessoramento constituído por representantes dos Tribunais de Contas dos Estados da Bahia (TCE-BA), do Maranhão (TCE-MA), de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), do Piauí (TCE-PI), do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de Rondônia (TCE-RO), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O grupo coordenará a coleta e análise de insumos para a elaboração do PAT-2024, construindo a proposta final do documento, a ser submetida para apreciação e deliberação do Comitê Técnico da Rede Integrar e, por fim, realizará a oficina de discussão e aprovação do Plano, planejada para ocorrer no dia 29 de novembro, em Fortaleza -CE, por ocasião do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC) e 50 anos do Instituto Rui Barbosa (IRB).