Nessa quinta-feira (16/05), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) sediou o 2º Fórum de Compras Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTESAP), com o tema “Desafios e Oportunidades para Atuação dos Tribunais de Contas”. Ao longo de todo o dia, a programação capacitou servidores públicos de toda a região Sudeste apresentando as novidades trazidas pela Lei Federal nº 14.133, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC).
Foram três painéis que trataram, respectivamente, do planejamento de compras públicas, das novas orientações da NLLC para obras e serviços de engenharia, além de como deve ser a atuação dos Tribunais de Contas frente aos novos princípios da Lei. O evento contou, ainda, com uma palestra sobre os desafios e oportunidades das fiscalizações em contratações públicas para os Tribunais de Contas, conduzida pelo coordenador de boas práticas do TCM-SP, Livio Fornazieri.
Na abertura, o Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas paulistano e Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Ricardo Torres, que representou a presidência do Instituto, destacou a grande difusão do evento entre os participantes do Sistema de Controle Externo e que a iniciativa do fórum é positiva, pois traz uma série de questões interessantes a serem debatidas no dia a dia. “É um privilégio muito grande contar com a participação da nossa categoria. São perguntas que aparecem a todo tempo e, portanto, a participação dos órgãos representativos é bastante expressiva”, celebrou.
O Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e Presidente do (CTESAP/IRB), Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, apontou que o Fórum tem por objetivo auxiliar os jurisdicionados a entender esse novo mecanismo de planejamento que a Lei nº 14.133 trouxe. “Falar sobre compras públicas não é apenas falarmos sobre a Lei de Licitações, ela é importante, mas traz alguns princípios como o planejamento das compras públicas, manter o controle da execução dos contratos administrativos. Assim, conseguimos congregar outros interessados pelo tema”, pontuou.
Prestigiaram o momento, compondo o dispositivo de honra ao lado dos Conselheiros Reginaldo Ennes e Ricardos Torres, o Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselheiro Luiz Antonio Guaraná; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC), Diogo Ringenberg; e o Diretor Presidente da Escola Superior de Gestão e Contas do TCM-SP, Ricardo Panato.
O Primeiro Fórum de Compras Públicas aconteceu em Goiás-GO, no último mês de abril, e o próximo encontro será na região Norte, em data e local a serem definidos.
O evento conta com apoio institucional dos Tribunais de Contas da região (TCE-ES, TCE-MG, TCE-RJ, TCE-SP e TCMRio), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
*Fotos e informações do TCM-SP.