Segundo dia do Seminário Ítalo-Brasileiro destaca financiamento público, sustentabilidade e integridade

Debates realizados na Itália abordaram políticas para a primeira infância, orçamento público, transição ecológica, inovação tecnológica e avaliação de resultados, com destaque para contribuições do Instituto Rui Barbosa

O segundo dia do I Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito e Controle, realizado nesta quarta-feira (28.10), em Lecce, na Itália, reuniu representantes de instituições brasileiras, italianas e angolanas para discutir os desafios do financiamento público, da transição ecológica e da integridade na administração pública. As apresentações destacaram experiências de controle externo voltadas à melhoria das políticas públicas, à responsabilidade na aplicação dos recursos e à avaliação de resultados. O Instituto Rui Barbosa (IRB) teve sua atuação reconhecida por palestrantes, especialmente pelas iniciativas relacionadas à primeira infância e à produção de indicadores de gestão pública.

Coordenado pelo vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio, o painel sobre orçamento, financiamento e avaliação de políticas públicas apresentou experiências relacionadas à proteção de direitos fundamentais e à fiscalização dos gastos públicos. O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), mostrou como a atuação da Corte contribuiu para incluir políticas de proteção à primeira infância no planejamento orçamentário estadual, com destaque para a previsão de construção de creches no Plano Plurianual. Já a procuradora Elke Soares de Moura, do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), discutiu a responsabilidade pela execução de emendas impositivas e os desafios de conciliar as prerrogativas do Legislativo com a discricionariedade dos gestores públicos.

A cooperação internacional ganhou espaço no painel dedicado às cidades sustentáveis e à transição ecológica, coordenado pelo presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson. O juiz conselheiro Armindo Jelembi apresentou a estrutura e as competências do Tribunal de Contas de Angola e ressaltou a parceria com o Instituto Rui Barbosa, especialmente nas ações voltadas à primeira infância. Entre os resultados de auditorias, destacou evidências de melhores indicadores em domicílios chefiados por mulheres, informação que pode contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas angolanas.

Na sequência, a professora Jamile Bergamaschine Mata Diz, do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentou estudos do Observatório de Políticas Públicas desenvolvidos a partir de dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM Brasil), iniciativa do IRB. A pesquisadora propôs uma agenda de avaliação da transição urbana baseada em quatro dimensões: planejamento, acesso e justiça, energia e clima, e resultados. Também convidou os participantes a conhecerem o relatório completo da pesquisa, disponível no portal do Instituto Rui Barbosa.

A inovação tecnológica e a busca por soluções consensuais na administração pública estiveram entre os assuntos do painel sobre integridade, compras públicas e gestão por resultados, coordenado pela procuradora Sara Meimberg, do MPC-MG. O conselheiro Bruno Maia, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), abordou experiências de consensualidade na fiscalização da saúde municipal, área com orçamento estimado em R$ 8 bilhões. Em sua exposição, destacou a aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as possibilidades de redução do estoque processual dos Tribunais de Contas.

A responsabilidade na destinação dos recursos provenientes de emendas parlamentares foi aprofundada pelo procurador Marcílio Barenco, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Ao defender que a legitimidade do orçamento deve ser medida pelo valor público produzido, o palestrante questionou a possibilidade de indicação de recursos sem a correspondente responsabilização e discutiu os limites da utilização das chamadas emendas Pix no financiamento de serviços permanentes. O debate reforçou a importância de mecanismos de controle capazes de acompanhar não apenas a destinação dos recursos, mas também seus efeitos para a população.

A programação também abriu espaço para a experiência europeia em soberania digital e inteligência artificial. O professor Francesco Spera, da Università del Salento, apresentou as estratégias da União Europeia para fortalecer sua autonomia tecnológica, com destaque para o Chips Act, os investimentos do programa Next Generation e as diretrizes para a contratação pública de soluções de inteligência artificial. A exposição relacionou o avanço tecnológico à preservação de valores como democracia, dignidade humana, liberdade e respeito aos direitos fundamentais.

Ao final das apresentações, um debate integrado, coordenado pela professora Jamile Bergamaschine Mata Diz, reuniu reflexões sobre a relação entre financiamento público, sustentabilidade urbana, integridade e avaliação de resultados. As discussões evidenciaram a necessidade de aproximar o planejamento orçamentário das demandas sociais e de desenvolver instrumentos que permitam verificar os efeitos concretos das políticas públicas.

Responsável pela síntese e pelo encerramento das atividades, o conselheiro Sebastião Helvecio destacou os principais temas discutidos ao longo do dia, marcado pelo intercâmbio de experiências entre instituições de diferentes países. A participação de representantes brasileiros, italianos e angolanos ampliou as possibilidades de cooperação técnica e de compartilhamento de metodologias de fiscalização, com reconhecimento às contribuições do Instituto Rui Barbosa para o fortalecimento do controle externo.

O I Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito e Controle prossegue até esta sexta-feira (30.10), em Lecce, reunindo especialistas, pesquisadores e representantes de instituições de controle em torno de temas relacionados à governança, à administração pública e à cooperação internacional.