Seminário Ítalo-Brasileiro debate inteligência artificial, cidadania e controle social no terceiro dia
A transformação digital, o uso da inteligência artificial na administração pública e a atuação dos Tribunais de Contas na promoção da cidadania estiveram entre os temas debatidos nesta quinta-feira (29.10), durante o terceiro dia do I Seminário Ítalo-Brasileiro, realizado em Lecce, na Itália. O encontro reuniu especialistas, pesquisadores e representantes de instituições de controle do Brasil e da Europa, com discussões sobre regulação tecnológica, capacitação institucional, direitos humanos e participação social. O Instituto Rui Barbosa (IRB) participa da iniciativa, que busca ampliar a cooperação internacional e o intercâmbio de experiências na área do controle público.
A programação começou com o painel “Transformação digital, dados e auditoria pública”, coordenado pela diretora do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), Hilza Maria de Fonseca. A conselheira Doris Coutinho, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), abordou a integração da inteligência artificial à gestão pública e sua utilização na tomada de decisões sobre políticas públicas. A apresentação também tratou da legislação italiana sobre o uso da tecnologia e das projeções de gastos tributários dos entes federados brasileiros, que podem alcançar R$ 1 trilhão em 2027. Na sequência, a professora Susanna Cafaro, da Universidade do Salento, apresentou o modelo europeu de regulação da inteligência artificial, organizado em quatro níveis de risco, e comparou experiências regulatórias da União Europeia, do Brasil, do Japão e da Austrália.
A importância da formação continuada para o fortalecimento das instituições foi discutida no painel “Capacitação, escolas de contas e redes de conhecimento”, coordenado pela professora Jamile Bergamaschine Mata Diz. O diretor da Escola de Contas Pedro Aleixo, do TCE-MG, professor João Miguel, defendeu uma atuação dos órgãos de controle que vá além da fiscalização de conformidade, incorporando a avaliação de políticas públicas e a indução de boas práticas. “O efeito petrificador de Medusa não deve ser a tônica dos órgãos de controle”, afirmou. Ele apresentou iniciativas do tribunal mineiro, que incluem 28 parcerias estratégicas e a capacitação de mais de 11,3 mil pessoas. A professora Carla Ribeiro Volpini, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destacou a trajetória do Centro de Excelência Jean Monnet e sua atuação internacional na aproximação entre universidades e instituições públicas.
O enfrentamento dos lixões e a proteção dos direitos humanos ganharam destaque no painel “Inclusão social, participação cidadã e controle social”, coordenado pela professora Carla Volpini. O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Nelson Pellegrino, apresentou experiências desenvolvidas na Bahia para estimular a eliminação dos lixões e melhorar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Ele ressaltou a importância da atuação conjunta dos órgãos de controle, do Ministério Público e das administrações municipais, além de iniciativas como concessões e parcerias público-privadas para aprimorar a gestão dos resíduos sólidos.
A juíza conselheira Cristina Flora, presidente da Seção Regional dos Açores do Tribunal de Contas de Portugal, apresentou experiências de auditoria voltadas à garantia de direitos fundamentais. Entre os exemplos, destacou trabalhos relacionados à incidência de doenças oncológicas, à qualidade da água, à educação e à segurança no arquipélago português. A exposição reforçou a importância de avaliar não apenas os custos financeiros das políticas públicas, mas também seus resultados para a população. A programação contou ainda com a participação da professora Claudia Morini, da Universidade do Salento, ampliando o diálogo entre pesquisadores e representantes das instituições de controle.
O encerramento das atividades foi conduzido pelo conselheiro Sebastião Helvecio, vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), responsável pela coordenação do debate integrado e da síntese dos trabalhos. As discussões do terceiro dia reforçaram a importância da cooperação entre Brasil e Itália para o aperfeiçoamento das práticas de auditoria, o uso responsável de novas tecnologias e a formação de profissionais do controle externo. O seminário prossegue até sexta-feira (30.10), consolidando um espaço de intercâmbio acadêmico e institucional voltado ao fortalecimento da gestão pública e à efetividade das políticas públicas.