O Presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do Instituto Rui Barbosa (CTESAP-IRB) e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, representou o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, durante a solenidade de abertura do seminário “Transparência em foco: controle e participação social”, que ocorre nesta segunda-feira (13), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF, e reúne especialistas na área para debater o acesso às informações públicas no Brasil.
Na abertura do seminário, o Ministro do TCU, Jorge Oliveira, destacou que o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) tem desempenhado um papel fundamental na manutenção dos princípios essenciais para o funcionamento da democracia. “A aproximação entre a sociedade e os órgãos de controle do estado não só é possível, como desejável. A transparência é um instrumento que permite o engajamento cívico da população. O acesso à informação é um direito e a ausência dele pode afetar negativamente as escolhas dos cidadãos”, ressaltou.
“Quando falamos em Administração Pública, focamos na administração gerencial, administração de resultados. Mas hoje, modernamente, a gente já começa a falar na administração que tem o cidadão como coautor e é por meio desses programas de transparência que nós iremos fazer garantir uma maior participação social”, afirmou o Conselheiro Reginaldo Parnow.
O Presidente do CTESAP-IRB integrou o dispositivo de honra do seminário ao lado do Ministro Jorge Oliveira, representando o Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas; e dos Conselheiros Cezar Miola, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Joaquim Alves de Castro Neto, Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Luiz Antonio Guaraná, Presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPT); e Antônio Joaquim, Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e Coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Na oportunidade, foram lançados os resultados do PNTP. A pesquisa traz dados da avaliação da transparência ativa de pelo menos 8 mil portais públicos em todo o país. A metodologia prevê a verificação de pelo menos 200 itens em cada um dos sites. Os dados estão disponíveis no site Radar da Transparência Pública. O Coordenador do projeto, Conselheiro Antônio Joaquim, ressaltou que os resultados da pesquisa demonstram que os poderes e órgãos apresentaram avanços em relação à transparência, mas ainda há distância do cenário ideal. “Apenas 16% dos sites avaliados alcançaram o mínimo de transparência de 75%”, disse.
Painel Temático
À tarde, a programação do seminário “Transparência em foco: controle e participação social” teve início com a realização do painel temático mediado pelo Presidente do CTESAP-IRB, Conselheiro Regianldo Parnow Ennes.
Os debates do painel abordaram como tema central “Desafios para o incremento da transparência pública” e teve como painelistas o Chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Danilo Bertazzi; Ney Ribas, Representante do Observatório Social do Brasil; Rafael Albuquerque da Silva, Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação do TCU; e o Diretor de Governo Aberto e Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), Otávio Moreira de Castro Neves.
O seminário é promovido pela Atricon em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).