Sistemas de jurisprudência e novas ferramentas de pesquisa ganham destaque no JurisTCs
Representantes do STF e dos Tribunais de Contas de São Paulo e do Paraná compartilharam experiências que facilitam o acesso e a consulta às decisões
Sistemas que facilitam a busca por decisões, ferramentas que organizam informações jurídicas e métodos que aproximam a jurisprudência das atividades dos tribunais. Essas foram algumas das experiências apresentadas na tarde desta quinta-feira, 12, durante o X Encontro Técnico de Jurisprudência dos Tribunais de Contas (JurisTCs), realizado no Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), em Palmas.
Representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) mostraram como o uso de sistemas e novas tecnologias pode tornar a pesquisa de decisões mais rápida, organizada e acessível, contribuindo para o aprimoramento do controle externo.
Durante a abertura, o presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, destacou que o encontro representa uma oportunidade de compartilhar conhecimentos e fortalecer as instituições. Para ele, a atuação dos Tribunais de Contas vai além da fiscalização dos recursos públicos e exige responsabilidade, equilíbrio e compromisso com a sociedade.
“O Direito não se resume à interpretação das normas; é, sobretudo, um instrumento de realização da justiça e de proteção do interesse público”, afirmou o presidente, ao reforçar que o diálogo e a troca de experiências são fundamentais para a evolução das instituições.
Segurança jurídica
Um dos principais objetivos do JurisTCs é fortalecer a jurisprudência, conjunto de decisões e entendimentos adotados pelos tribunais em casos semelhantes.
Coordenador do evento e presidente do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do Instituto Rui Barbosa (IRB), o conselheiro Manoel Pires dos Santos destacou os avanços alcançados ao longo das dez edições do encontro e a importância da cooperação entre os Tribunais de Contas, especialmente diante dos desafios trazidos pelas novas tecnologias.
“Uma jurisprudência bem organizada fortalece a segurança jurídica; uma jurisprudência acessível fortalece a transparência; e uma jurisprudência compartilhada fortalece o controle externo brasileiro”, ressaltou.
Na abertura dos painéis, o conselheiro decano do TCETO, José Wagner Praxedes, relembrou a evolução da jurisprudência nos Tribunais de Contas e destacou a importância de instituições como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) nesse processo. Ele também ressaltou a necessidade de acompanhar as transformações na área jurídica e de fortalecer a troca de experiências entre os órgãos de controle. (Confira aqui o artigo dele no evento)
Pesquisa e organização das decisões
O primeiro painel da tarde foi conduzido pelo coordenador e analista judiciário do STF, Ricardo Abreu de Freitas Machado, com o tema “Da decisão ao precedente: como o STF organiza e dissemina sua jurisprudência”.
Durante a apresentação, Ricardo mostrou como o Supremo organiza e disponibiliza suas decisões, além de explicar a aplicação das teses de repercussão geral e o uso do Tesauro, ferramenta que padroniza termos e facilita a localização de informações jurídicas.
O palestrante também demonstrou recursos de pesquisa que permitem combinar diferentes critérios de busca, identificar decisões semelhantes, relacionar acórdãos e compartilhar resultados. As funcionalidades ajudam a tornar as consultas mais precisas e facilitam o acesso aos entendimentos do Tribunal.
Atena Juris: tecnologia para facilitar consultas
A experiência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo foi apresentada pelo chefe do Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJURIS), João Vieira Barros, que demonstrou o funcionamento do sistema Atena Juris.
A ferramenta reúne e organiza decisões, permitindo pesquisas por diferentes critérios. Um dos destaques é a integração com um chat que utiliza inteligência artificial para auxiliar na interpretação dos conteúdos encontrados.
Na prática, o sistema permite realizar buscas considerando não apenas palavras específicas, mas também o significado dos textos. Dessa forma, é possível localizar decisões relacionadas a determinado assunto sem perder de vista a análise jurídica.
Encerrando os painéis, o auditor de controle externo do TCE-PR, Fernando do Rego, apresentou o tema “Métodos de integração de jurisprudência do TCE-PR: ensino, rotinas de trabalho e comunidade”.
O palestrante abordou os desafios de lidar com o grande volume de informações jurídicas e a necessidade de transformar esse conhecimento em ferramentas úteis para servidores, gestores e sociedade.
Fernando destacou a importância de integrar a jurisprudência às atividades do Tribunal, ao ensino e à comunidade, considerando as necessidades de quem utiliza essas informações no dia a dia.
Entre as iniciativas apresentadas estão as ferramentas AVIA, voltada à orientação e pesquisa, e AVIA Processos, utilizada como apoio à análise processual. Ambas fazem parte das experiências do TCE-PR com o uso da inteligência artificial para facilitar o trabalho com informações jurídicas.
As três apresentações reforçaram a importância de organizar, compartilhar e facilitar o acesso às decisões dos tribunais, contribuindo para pesquisas mais eficientes, maior segurança jurídica e o fortalecimento do controle externo.
Realização e apoio
O X JurisTCs é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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