PEC da Essencialidade

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  ConJur publica artigo assinado pelo Presidente do IRB sobre a essencialidade dos Tribunais de Contas

  12/11/2025

  O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, teve artigo publicado nesta quarta-feira (12/11) no site Consultor Jurídico (ConJur), um dos mais relevantes veículos…

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  Aprovada PEC que considera os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao Controle Externo brasileiro

  04/11/2025

  Esta terça-feira (04/11) será marcada como um dia histórico para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil. Em dois turnos de votação, o Plenário da Câmara…