Da saúde à educação, passando pela assistência social e outras áreas essenciais, os convênios movimentam recursos que chegam diretamente à população. Garantir que esses instrumentos sejam executados com eficiência e transparência foi uma das premissas da abertura do curso “Gestão, Prestação de Contas, Tomadas de Contas e Reparação de Danos”, realizada na manhã desta terça-feira (26.05), no Teatro Alberto Martins, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
Promovida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), em parceria com a Prefeitura de Camaçari, a capacitação reúne cerca de 90 servidores municipais e segue até esta quarta-feira (27). A programação é conduzida pelos auditores de controle externo do TCE/BA Bruno Ventim e Daniel Arruda.
Além dos participantes do curso, a cerimônia de abertura contou com representantes das instituições parceiras, entre eles o diretor da ECPL e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo Araújo; o prefeito de Camaçari, Caetano Moura; a secretária de Governo do município, Ednalva Santana; o controlador-geral de Camaçari, Alex Pereira; a controladora interna do município, Mirian Alves, representando a presidente da União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Menara Damião; e Joelson Azevedo, coordenador de Captação de Recursos da União dos Municípios da Bahia (UPB). Antes dos pronunciamentos, foi exibido o vídeo institucional do Instituto Rui Barbosa.
Antes dos pronunciamentos, foram exibidos dois vídeos: um institucional do IRB, e o outro do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade da instituição, presidido pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro.
CONHECIMENTO PARA MELHOR GESTÃO
Durante a abertura, o conselheiro Inaldo Araújo destacou a importância do fortalecimento dos mecanismos de controle e defendeu uma atuação integrada entre os controles interno, externo e social. Segundo ele, o modelo previsto pela Constituição Federal se sustenta nesse tripé e precisa atuar de forma articulada para ampliar a efetividade da gestão pública.
Ao abordar a evolução dos instrumentos de controle no país, Inaldo relembrou iniciativas históricas ligadas ao tema e ressaltou a necessidade de ampliar e fortalecer sistemas integrados de controle interno. “Não se pode falar em controle sem falar em Waldir Pires”, afirmou ao mencionar ações implementadas pelo ex-governador da Bahia e ex-ministro, como a comissão criada por meio do Decreto nº 394/1987, com o objetivo de acompanhar processos, investigar e apurar irregularidades praticadas por agentes e servidores na Administração Pública estadual. O conselheiro também enfatizou o papel da capacitação e da troca de conhecimentos como instrumentos para aperfeiçoar a administração pública. “O Tribunal de Contas ofertando à sociedade aquilo que recebe”, afirmou ao falar sobre a atuação da Escola de Contas e do Instituto Rui Barbosa.
Ao apresentar iniciativas tecnológicas desenvolvidas pelo TCE/BA, Inaldo destacou o uso de inteligência artificial para análise preventiva de convênios. “Com um clique, já conseguimos identificar tendências relacionadas à aprovação ou não dessas prestações de contas”, explicou, ao comentar a utilização de modelos preditivos que auxiliam a identificar riscos e apoiar a atuação preventiva do Tribunal.”
O prefeito Caetano Moura reforçou que os desafios da gestão pública exigem atuação coletiva e investimento permanente na qualificação das equipes. Segundo ele, a transformação da cidade depende da construção de soluções compartilhadas entre governo, servidores e sociedade. “Eu não vou dar esse salto sozinho, eu só vou dar se for conjuntamente com os senhores, com as senhoras e com a população como um todo”, afirmou o gestor.
Ele também ressaltou a necessidade de construir uma administração voltada à inovação e à melhoria dos serviços prestados à população. “Transformar, fazer mudança, fazer diferente é muito difícil. Não é fácil, mas é desafio para quem tem compromisso com a sociedade e com as pessoas”.
PREVENÇÃO E SOLUÇÃO
“A importância da atuação preventiva também foi destacada pelo auditor de controle externo Bruno Ventim, um dos instrutores do curso. Segundo ele, os tribunais de contas vêm passando por transformações em sua atuação, ampliando seu papel para além da fiscalização tradicional. Bruno observou que, durante muito tempo, a imagem dos órgãos de controle esteve associada apenas à identificação de falhas e aplicação de sanções. Hoje, segundo ele, a atuação tem avançado para um modelo mais colaborativo, especialmente diante de desafios complexos enfrentados pela administração pública.
“Os tribunais ficaram muito conhecidos por esperar o erro acontecer para depois punir. Mas existem problemas complexos que exigem participação na construção das soluções”, afirmou. Como exemplo, citou a atuação em projetos estruturantes, como o VLT do Subúrbio de Salvador e a Ponte Salvador-Itaparica, casos em que, segundo ele, os normativos nem sempre oferecem respostas prontas e exigem uma atuação mais próxima dos gestores públicos.
Ainda segundo o auditor, a função preventiva permanece como uma das mais relevantes nesse processo. “A função que eu particularmente julgo mais importante é a de prevenir para que o erro não aconteça. E isso passa, entre outros caminhos, pela capacitação”, concluiu.”
O também auditor e instrutor Daniel Arruda destacou que o conhecimento é ferramenta essencial para assegurar a boa gestão pública e reduzir irregularidades. “O desconhecimento é o que provoca uma série de irregularidades. A gente vai trabalhar justamente conceitos que possam tornar cada servidor melhor preparado para servir à sociedade”, disse.
QUALIFICAÇÃO
Representando a gestão municipal, a secretária de Governo Ednalva Santana ressaltou que o investimento na qualificação dos servidores fortalece a administração pública e contribui para uma atuação mais segura dos gestores. “Nos dá orgulho ver que fazemos tudo o que é possível para que tenhamos servidores cada vez mais capacitados, porque nós, gestores, precisamos desse olhar para gerir com segurança”, afirmou.
O controlador-geral de Camaçari, Alex Pereira, destacou que a qualificação representa um processo contínuo de desenvolvimento e aperfeiçoamento das capacidades profissionais. “Quando falamos em capacitar, falamos em desenvolver habilidades, mas também em construir conhecimento”. Já a controladora interna Mirian Alves reforçou que servidores tecnicamente preparados contribuem diretamente para melhores entregas à população. “Servidor com conhecimento técnico será muito mais efetivo e, consequentemente, teremos melhores resultados e políticas públicas mais eficientes”, afirmou.
Também durante a cerimônia, o coordenador Joelson Azevedo, da UPB, apresentou mudanças relacionadas à gestão de convênios no Estado, destacando a implementação de novos módulos da plataforma Transferegov para estados e municípios, com o objetivo de padronizar processos e facilitar a gestão das transferências públicas.
Ao final da abertura, o conselheiro Inaldo Araújo e o prefeito Caetano Moura receberam homenagens da Prefeitura de Camaçari. O reconhecimento concedido ao conselheiro destacou sua contribuição para o fortalecimento da gestão pública, da qualificação técnica dos agentes públicos e da integração entre os órgãos de controle, além da atuação em ações voltadas à transparência, governança e fortalecimento institucional dos municípios baianos.
* Matéria elaborada pela Ascom do TCE/BA.