TCE-BA e Bird: 40 anos de uma parceria que deu certo

Inaldo Araújo

Poucas experiências na administração pú-blica brasileira conseguem atravessar déca-das mantendo a credibilidade, a consistên-cia técnica e a capacidade de gerar resulta-dos. A parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Banco In-ternacional para Reconstrução e Desenvol-vimento (Bird), também conhecido como Banco Mundial, é uma dessas raras exce-ções.

Sua origem remonta a 1986, quando audi-tores do Tribunal participaram de progra-mas de capacitação voltados às metodolo-gias e aos padrões internacionais de audi-toria exigidos pelo Banco Mundial. Naquele momento, poucos imaginavam que aque-las iniciativas lançariam as bases de uma cooperação institucional que se consolida-ria como uma referência nacional.

Após uma avaliação técnico-administrativa realizada pelo Banco Mundial e a celebra-ção de um convênio com a então Secretaria Federal de Controle (SFC), vinculada à Se-cretaria do Tesouro Nacional (STN), o TCE-BA, em 1988, passou a ser habilitado para realizar auditorias em projetos financiados pelo BIRD ou, simplesmente, Banco Mun-dial.

O início efetivo dessa trajetória ocorreu em 1988, como disse, graças, em grande me-dida, ao empenho e à visão do especialista financeiro Dr. Ángel González-Malaxetxebarria. Naquele ano, o Tribunal realizou suas primeiras auditorias em pro-jetos financiados pelo Banco Mundial no Estado da Bahia: o Projeto Metropolitano nº 2.681, executado pela então Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Metropolitana de Salvador (CONDER), e o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP), Projeto nº 2.689, sob a res-ponsabilidade da Companhia de Desenvol-vimento e Ação Regional (CAR).

O que começou com dois projetos trans-formou-se, ao longo das décadas, em uma sólida experiência institucional. Documen-tos históricos do próprio Tribunal registram que, até 2003, já haviam sido emitidos 73 relatórios de auditoria referentes a 14 pro-jetos financiados pelo Banco Mundial (Re-latório e Parecer Prévio de 2003, sob a rela-toria do saudoso Cons. Ursicino Pinto de Queiroz).

De lá para cá, esse número cresceu signifi-cativamente. Mais de duas centenas de auditorias foram realizadas, acompanhan-do investimentos em áreas estratégicas pa-ra o desenvolvimento do Estado, como sa-úde, educação, turismo, infraestrutura, sa-neamento, desenvolvimento regional, agri-cultura, meio ambiente, inclusão social e modernização da gestão pública.

Mais importante do que a quantidade foi a qualidade do trabalho desenvolvido. Ao longo de quase quatro décadas, os relató-rios produzidos pelo TCE-BA foram siste-maticamente aceitos pelo Banco Mundial, que, reiteradamente, reconheceu a capaci-dade técnica, a independência e o profissi-onalismo das equipes responsáveis pelas auditorias. Essa trajetória contribuiu para o fortalecimento institucional do Tribunal e para o aperfeiçoamento contínuo de suas práticas de controle.

Não por acaso, o Banco Mundial passou a enxergar o TCE-BA como uma referência no cenário nacional. Em reconhecimento à ex-pertise acumulada, a instituição apoiou ini-ciativas destinadas à disseminação do co-nhecimento desenvolvido na Bahia para outros Tribunais de Contas brasileiros, por meio das quais o TCE-BA atuou como agen-te multiplicador de boas práticas, comparti-lhando metodologias, técnicas e experiên-cias com outras Cortes de Contas do país.

Essa vocação para compartilhar conheci-mento levou técnicos e dirigentes do Tri-bunal a participarem de programas de ca-pacitação e cooperação institucional em es-tados brasileiros, contribuindo para a ex-pansão da cultura de auditoria de projetos financiados por organismos multilaterais.

O legado dessa parceria vai muito além da fiscalização financeira. Ao exigir o cumpri-mento de padrões internacionais de audi-toria, o Banco Mundial impulsionou uma verdadeira transformação na cultura orga-nizacional do Tribunal. Os auditores passa-ram a lidar com metodologias modernas, planejamento baseado em riscos, avaliação de controles internos, auditorias operacio-nais, análise de conformidade e procedi-mentos alinhados às melhores práticas in-ternacionais.

Pode-se afirmar, sem exagero, que uma parte significativa da evolução técnica ex-perimentada pelo TCE-BA nas últimas dé-cadas teve como uma de suas alavancas essa convivência permanente com os rigo-rosos padrões exigidos pelos organismos multilaterais de financiamento. O próprio Tribunal reconhece que a experiência ad-quirida ao longo desse processo contribuiu decisivamente para o aprimoramento téc-nico de seus quadros e para a moderniza-ção de seus procedimentos auditoriais.

Os reflexos dessa evolução continuam pre-sentes. Em 2025, durante o Encontro Na-cional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas, representantes do Banco Mun-dial destacaram o protagonismo das insti-tuições brasileiras de controle e o papel es-tratégico da auditoria financeira para o for-talecimento da governança pública, da transparência e da confiabilidade das in-formações utilizadas na tomada de deci-sões governamentais.

Dados oficiais do Banco Mundial apontam um panorama da auditoria externa dos projetos financiados por ele nos estados brasileiros, com posição em janeiro de 2025. Assim, nessa época, dos 27 entes federativos brasileiros (26 estados e o Dis-trito Federal), oito estados possuíam proje-tos financiados pelo Banco Mundial com auditoria realizada pelos respectivos Tribu-nais de Contas. São eles: Bahia; Ceará; Rio Grande do Norte; Piauí; Paraná; Santa Ca-tarina; Sergipe e Rio Grande do Sul.

Outros 11 estados mantinham projetos ativos ou em preparação junto ao Banco Mundial, mas utilizavam auditorias realiza-das por firmas privadas: Alagoas, Acre; Amazonas; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Tocantins; Minas Gerais; Espírito San-to; São Paulo; Paraíba e Pernambuco.

Um estado a definir o modelo: Pará.

Além disso, sete entes federativos não possuíam projetos financiados pelo Banco Mundial naquele momento, sendo eles: Amapá; Goiás; Maranhão; Rio de Janeiro; Roraima; Rondônia e o Distrito Federal.

No âmbito dos projetos federais, a audito-ria é realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Quanto aos municípios que executam pro-jetos financiados pelo Banco Mundial, ob-serva-se que: Salvador, Fortaleza, Itajaí e Porto Alegre utilizam auditorias realizadas pelos respectivos Tribunais de Contas (TCEs ou TCMs). Já Belo Horizonte utiliza uma firma privada de auditoria.

Os dados revelam que, embora ainda pre-domine a contratação de firmas privadas em parte dos estados, já existe um grupo relevante de unidades da Federação que confiam aos Tribunais de Contas a realiza-ção das auditorias externas exigidas pelo Banco Mundial, fortalecendo o papel das Instituições Superiores de Controle Federa-tivas na fiscalização de recursos financiados por organismos multilaterais.

Os dados demonstram também o estágio atual da parceria, os projetos em execução, as áreas de atuação abrangidas e, sobretu-do, as oportunidades de expansão desse modelo de cooperação institucional. É nes-se contexto que eles devem ser analisados. Mais do que um simples retrato da situa-ção atual, eles representam a síntese de uma história construída ao longo de quase 40 anos.

Assim, ainda há espaço para ampliar a par-ticipação do controle externo em projetos financiados por organismos internacionais, fortalecer mecanismos de acompanhamen-to preventivo, incorporar novas tecnologi-as de auditoria e expandir ações de coope-ração técnica com outras instituições naci-onais e estrangeiras. Em outras palavras, mostra que a parceria construída ao longo de quatro décadas não chegou ao seu pon-to máximo; ao contrário, continua ofere-cendo novas possibilidades de crescimento e inovação.

Em tempos nos quais tantas iniciativas pú-blicas sofrem descontinuidade, a experiên-cia do TCE-BA com o Banco Mundial de-monstra que relações institucionais basea-das na confiança, na competência técnica e no compromisso com o interesse público podem atravessar gerações.

Quase 40 anos depois das primeiras capaci-tações realizadas em 1986 e das primeiras auditorias executadas em 1988, permane-ce atual a lição que essa trajetória oferece: quando instituições investem em conheci-mento, profissionalismo e cooperação, os resultados não beneficiam apenas os par-ceiros envolvidos. Beneficiam toda a socie-dade.

Afinal, cada auditoria realizada, cada rela-tório emitido e cada recomendação imple-mentada representam mais do que uma obrigação contratual. Representam a defe-sa da boa governança, da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.

E é justamente por isso que essa pode ser considerada, com inteira justiça, uma parceria que deu certo. Afinal, 40 anos de resultados falam por si.

Inaldo Araújo é conselheiro do TCE-BA e presidente do IRB